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Prefeitura de Urussanga e Câmara de Vereadores receberam intimação por e-mail do Superior Tribunal de Justiça e a posse do prefeito Gustavo Cancelier (PP) foi efetivada agora a pouco.
Ele voltou ao cargo depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que determinou a volta imediata.
Gistavo estava afastado do cargo faz mais de 1 ano (desde 20 de maio de 2021), por decisão do Tribunal Regional Federal, acolhendo pedido do Ministério Público Federal.
No dia que foi afastado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Benedetta para apurar denúncia de desvio de recursos públicos.
O inquérito foi concluído, Cancellier foi denunciado pelo Ministério e a denúncia aceita pelo Tribunal Regional Federal.
Gustavo e um grupo de servidores públicos e empresários agora estão na condição de réus em processo por desvio de recursos públicos.
O STJ acolheu pedido do advogado Luis Bessa Neto.
Decisão está datada do dia 6, mas só foi inserida ontem no sistema do STJ, começo da tarde.
Em síntese, o advogado sustentou que não havia mais sustentação para o afastamento do prefeito, visto que o inquérito já foi concluído, o processo está tramitando e ele não foi condenado.
A sua posse só depende agora da comunicação oficial à Câmara de Vereadores, o que deverá acontecer nas próximas horas.
Leia a decisão na íntegra:
