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A decisão principal da audiência púbica desta sexta-feira, 8, em Tubarão, sobre a implantação de praças de pedágio no sul catarinense, deve ser o encaminhamento de ação judicial para sustar o processo.
O deputado Volnei Weber (MDB), responsável pela realização da audiência, está se preparando para isso. Diz que já tem irregularidades identificadas que podem subsidiar a ação.
Ele só vai aguardar a realização da audiência, principalmente se o governo federal vai participar.
Ontem, o deputado recebeu oficio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), escritório de Santa Catarina, informando que não vai mandar representantes. Não vai participar. A ANTT é quem trata pelo governo da concessão de rodovias.
Pela Assembléia, o deputado imediatamente despachou oficio à direção nacional da ANTT, reforçando a importância de participar na audiência pública. Ele também espera a participação do DNIT e Governo do Estado.
O ministro Tarcisio Freitas, da Infraestrutura, anunciou aos deputados do sul que o processo de concessão não vai parar nem será alterado: são quatro praças de pedágio e tarifa de R$ 5.
Os prefeitos do sul pouco têm se movimentado sobre o assunto. Os deputados federais se calaram. Os deputados estaduais terão a oportunidade de firmar posição na audiência pública de amanhã.
É um absurdo o sul aceitar calado a imposição de tarifa de pedágio de praticamente o dobro do que é cobrado do trecho norte da BR-101 catarinense, e maior número de praças de pedágio.
Deputado Weber vai representar o sentimento majoritário do cidadão contribuinte se, pelo menos, reagir e tentar mudar o que parece decidido.
