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A executiva estadual do PP decidiu anular a convenção realizada em Criciúma, em agosto de 2019, e determinou a realização de nova convenção em até 15 dias.
Decisão foi assinada agora a pouco.
Com isso, fica anulada também, por conseqüência, a eleição da atual executiva municipal e Paulo Coti não é mais presidente.
A executiva seguiu parecer da assessoria jurídica, assinado pelo advogado Alessandro Abreu (texto final, abaixo).
Desde que foi eleita a nova executiva municipal, com vitória de Paulo Conti por apenas 1 voto, a executiva avalia recurso do grupo liderado pelo vereador Miri Dagostim, que enumerou irregularidades e ilicitudes no processo. A decisão de agora representa o acolhimento das denúncia.
Trecho final do parecer da assessoria jurídica, que sustentou a decisão de anulação da convenção.
"Diante de todo o exposto, demonstrados a plausibilidade do direito – através da prova documental e das circunstâncias acima mencionadas – e o perigo da demora – haja vista que estamos diante de período pré-eleitoral cujo Diretório Municipal tem papel fundamental e qualquer ato praticado pelo mesmo estará coberto por vício – deve ser declarada nula, em caráter liminar, com base nos arts. 98 e 100 do Estatuto partidário, a Convenção que elegeu o Diretório Municipal de Criciúma.
Ato contínuo, em face da necessidade do cumprimento dos atos inerentes à eleição que se aproxima, deve ser realizada Convenção para a escolha do novo Diretório Municipal no prazo máximo de 15 dias, sob pena de que a Comissão Executiva Estadual nomeie Comissão Provisória para tanto.
É o parecer.
Alessandro Abreu
OAB/SC 15.740"
