Blog Adelor Lessa

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Prefeito Frigo absolvido pelo Tribunal de Justiça

Decisão do Tribunal reforma decisão de primeira instância

Por Adelor Lessa 13/04/2021 - 19:37 Atualizado em 13/04/2021 - 19:59

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deram provimento ao recurso do prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo, PSDB, para reformar a sentença de 1º grau e absolvê-lo da denúncia de improbidade administrativa em uma Ação Civil Pública.

A decisão colegiada no Tribunal, por unanimidade, reconheceu que o Prefeito agiu de forma legal, sem receber qualquer tipo de benefício pela pavimentação de ruas onde possui um imóvel adquirido em 2003.

Segundo a decisão, o Prefeito fez aprovar a pavimentação das ruas na Câmara de Vereadores e fez o devido recolhimento da contribuição de melhoria, inexistindo no processo provas de qualquer dano ao ente público.

Ainda consta na decisão que a obra concretizou o asfaltamento de toda a área central da cidade, em benefício de toda a população daquela região, sem qualquer indício de irregularidade por parte de Rogério Frigo.