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Os vereadores Manoel Rozeng, eleito pelo DEM em Criciúma, e Julio Kaminski, eleito pelo PSL, foram autorizados pelo TRE a não seguir no União Brasil, partido novo que nasceu da fusão do DEM com o PSL, e migrar para outra sigla.
Maneca e Kaminski deverão se filiar no PP.
Foram as primeiras decisões no estado em que a Justiça permite que o vereador troque de partido sem risco de perda de mandato.
A janela partidária, "aberta" no dia 3 de março, prevista em lei, permite troca de partido sem risco de enquadramento por infidelidade partidária apenas para quem ocupe cargos que sebmtidos à eleição de outubro (deputado estadual e federal, por exemplo).
No caso de Rozeng, decisão liminar foi proferida pelo juiz Willian Medeiros de Quadros, em ação de justificação de desfiliação protocolada pela advogada Gabriela Schelp.
O outro vereador de Criciúma, Julio Kaminski, deve sder candidato a deputado estadual pelo PP.
Abaixo, a decisão liminar proferida em favor do vereador Maneca.
