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Até a semana passada, as articulações para continuidade da operação da Usina Termelétrica Jorge Lacerda, de Capivari de Baixo, estavam concentradas na necessidade de porrogação da CDE (um pacote de vantagens tributárias e fiscais). Agora, mudou. A "pedra" no caminho passou a sera cobrança de PIS/COFINS. E uma pedra enorme!
A prorrogação da CDE foi incluída como emenda na Medida Provisória que trata da Privatiação da Eletrobrás, mas teve que ser retirada como condição de senadores para aprovação da MP no Senado.
Para quem estava envolvido com o assunto, foi como voltar à estaca zero, porque sem a prorrogação da CDE ficaria mais difícil para viabilizar a venda da Usina.
Mas, o que já estava dificil, ficou pior.
A Usina Termeletrica Jorge Lacerda foi notificada pelo Ministério da Economia, Governo Federal, que teria que pagar PIS/COFINS. A partir de agora e o retroativo, desde o início de operação. Formou-se uma divida milionária.
A Engie, empresa francesa proprietária da Usina Jorge Lacerda, já decidiu que não quer mais operar com termeletrica a carvão.
Decidiu primeiro desativar a Usina (fechar). Depois, alterou decisão para venda. A negociação, no entanto, depende de vantagens que o Governo Federal precisaria manter. Só que o Governo não as mantêm, e ainda aumenta o custo (passando a cobrar PIS/COFINS).
A Usina usa em torno de 96% do carvão do sul catarinense. Se a Usina fechar, as carboníferas da região não terão para onde encaminhar o carvão.
