Projeto para vereador não assumir Secretaria

Vai a voto hoje na sessão da Câmara de Criciúma, à tarde, projeto do vereador Ademir Honorato, MDB, que pretende impedir que vereador assuma secretaria no governo municipal, a não que renuncie o mandato.

É a segunda vez que o vereador Ademir leva a proposta ao plenário.

Trata-se de emenda à Lei Orgânica do Municipio, o PL 001/2009,  que pretende dar nova redação à alinea b do inciso 2 do artigo 20.

Pela projeto, a nova redação ficará assim:

"b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”, bem como ser investido em cargo comissionado da administração direta ou indireta de qualquer nível de governo.”

A rigor, trata-se de proposta interessante e que faz sentido.

Vereador é eleito para ser vereador, que tem  a missão de ser fiscal do executivo. Se ele deixa a posição de fiscal para fazer parte do executivo, contraria vontade do eleitor.

Mas, em todos os mandatos tem vereadores que assumem secretarias.

A cotação

Pesquisa do Insituto IPC apurou que o Presidente Bolsonaro continua merecendo a confiança do eleitor de Forquilhinha. Ao contrário do Governador Moisés.

Pesquisa aplicada no final de semana, exclusiva para radio Som Maior e 4Oito, apurou que 54,5% dos eleitores consideram ótimo ou bom o governo do Presidente.

Apenas 18,5% consideram ruim ou pésimo. Consideram regular - 25,5%.

Na pesquisa de setembro, 47% consideravam otimo e bom.

Quanto ao Governo do Comandante Moisés, 21% consideram otimo ou bom, mas 32,5% o definem como ruim ou péssimo.

Em setembro, 27,8% consideravam bom ou otimo. Caiu quase sete pontos.

E em setemro, 31,8% consideravam o governo ruim ou péssimo.

Os recursos

A advogada Ana Blasi, que representa a vice-governadora Daniela Reinehr, Ana Blasi, protocolou ontem no Tribunal de Justiça um pedido para suspensão do processo de impeachment. A medida pretende o cancelamento da votação no tribunal de julgamento, marcado para a sexta-feira.

Governador Carlos Moisés e a vice  podem ser afastados na sexta-feira por 180 dias para julgamento do impeachment.

Ainda não teve manifestação do Tribunal de Justiça a respeito.

Em Brasília, o julgamento virtual da ação movida pela Procuradoria Geral do Estado, que questiona o rito do processo de impeachment, já tem dois votos contra Moisés.

Como o julgamento é virtual,os ministros podem apresentar seus votos até dia 23, sexta-feira.  A ministra Rosa Weber indeferiu o pedido, sem sequer dar conhecimento, e a ministra Carmem Lúcia a acompanhou. Os demais não se manifestaram ainda.