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Os deputados estaduais vão aprovar hoje à tarde por maioria amplade a reforma da previdência dos servidores.
Os textos da reforma passaram por maioria dos votos ontem nas comissões permanentes da Assembléia.
Mas, os deputados ainda discutem a alíquota de 14% estabelecida aos servidores aposentados com salário acima de um salário mínimo. Hoje o desconto é para quem ganha acima de R$ 6 mil. A tentativa da Assembleia é incluir uma compensação. O governo nao deve ceder.
A votação em plenário está marcada para a sessão a partir das 14h.
Antes, às 11h, haverá uma reunião de líderes de bancada vai encaminhar os pontos finais.
Ontem, o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) reforçou da tribuna da Assembleia a necessidade da Reforma da Previdência Social do Estado. No entanto, ponderou que apesar dos esforços do Governador Carlos Moisés e dos avanços na discussão do assunto, a reforma precisa ser mais justa e coerente.
“O Governo apresenta um déficit anual de R$ 4,8 bilhões com a previdência, mas os números apresentados em cruzamento com a Lei vigente mostram um valor muito diferente. Precisamos saber qual é realmente o déficit da Previdência Estadual”, destacou.
Minotto apresentou que o gasto do Iprev em 2020 foi de R$ 6.973.982.337, sendo que R$ 2.217.673.463 da parte dos servidores que contribuem com 14%, e o restante, R$ 4.756.308.874 da parte do Governo, porque conforme a Lei Complementar 662, 11 de dezembro de 2015, sem seu Artigo 6º, o Governo contribuirá com percentual em dobro do que os servidores. Na avaliação de Minotto, o déficit real da previdência seria de apenas R$ 320.961.948, já que a parte patronal deveria ter sido de R$ 4.435.346.926.
“Portanto não são R$ 4,8 bilhões. Essa reforma é dura com os servidores da segurança pública civil, com os servidores da educação e com aposentados e pensionistas. A reforma não pode atrapalhar a vida do servidor que contribuiu por 30, 35 anos e chega agora terá que contribuir novamente com mais 14% do seu benefício”, frisou.
“Tenho certeza de que até a votação amanhã vamos avançar nas discussões. Reforço a necessidade e a importância da reforma da previdência, mas sabemos que milhares de servidores estão sofrendo, estão dias e dias sem dormir, porque terão um prejuízo de 14% nos seus vencimentos”, finaliza.
