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A Câmara dos Deputados vai votar na segunda-feira se encaminha para votação em regime de urgência o projeto de lei do deputado federal criciumense Ricardo Guidi, PSD, que trata do novo Refis.
Guidi foi informado agora à noite que o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, pautou para segunda feira a votação do refime de urgência.
O deputado Guidi protocolou em abril o requerimento, que precisa ser levado a voto em plenário.
Se aprovado, o que é provável, será designado um relator e a proposta passa a ser efetivamente avaliada, com possibilidade de receber emendas, ou alguns ajustes.
O projeto do deputado Guidi pretende a criação de um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia.
O programa é voltado para empresas e pessoas físicas em débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
