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No fim do prazo, o deputado Kennedy Nunes, PSD, entregou agora à tarde ao Tribunal de Julgamento o seu relatório ao pedido de afastamento do governador Carlos Moisés e da vice, Daniela Reinehr, para encaminhamento do processo de impeachment.
Kennedy é o relator do Tribunal, sorteado na primeira reunião.
O seu relatório não tem conclusão e o conteúdo não foi divulgado.
Agora, o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Roesler, repassará aos demais integrantes e marcará ata para votação em plenário. Provavelmente, entre os dias 20 e 23 de outubro.
Nesta votação, será definido se Moisés e Daniela serão afastados por 180 dias para julgamento do impeachment.
Não há nenhum sinal, nenhum movimento, que indique para a possibilidade de reversão da decisão do plenário da Assembléia de afastamento dos dois.
A vice, Daniela Reinert, tem se articulado com autoridades bolsonaristas de Brasilia para tentar se livrar do processo e assumir o governo em caso de afastamento de Moisés.
Por sua vez, Moisés tem dado entrevistas, cada vez mais ácidas contra deputados, especialmente o presidente da Assembléia, deputado Julio Garcia.
Moisés lembra o jogador de futebol que sabe que vai ser expulso, não tem volta, o juíz já colocou a mão no bolso para puxar o cartão, e tenta levar consigo pelo menos um adversário.
Pedidos indeferidos
O presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, indeferiu pedidos apresentados pelos advogados do governador Carlos Moisés e da vice Daniela Reinehr, onde questionaram o roteiro de julgamento do impeachment, aprovado na sessão de instalação do tribunal, no dia 25.
Marcos Probst e Ana Blasi, defensores de Moisés e Daniela, respectivamente, reivindicavam a apresentação de defesa preliminar ao tribunal formado para julgar governador e vice por crime de responsabilidade no reajuste salarial dos procuradores do Estado. Eles argumentaram que o procedimento foi adotado pelo tribunal misto que julgará o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
No despacho, o desembargador Ricardo Roesler defendeu o roteiro aprovado em Santa Catarina e afirmou que o mesmo se baseia no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima, que regulamenta todo o processo de impeachment naquele estado, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Roesler também destacou que as recentes decisões do STF referendaram o rito regulamentado pelo parlamento estadual de Roraima, após questionamento do governador sobre as etapas do impeachment, feito em setembro, por meio da Procuradoria-Geral do Estado.
O despacho com o indeferimento dos pedidos dos advogados de Moisés e Daniela foi publicado na edição do Diário Oficial da Assembleia da última segunda-feira.
