Blog Adelor Lessa

* as opiniões expressas neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do 4oito

Salvaro vai à justiça contra isenção do IPTU do Criciúma

Prefeito vai entrar com ação judicial no início da próxima semana

Por Adelor Lessa 27/03/2024 - 18:49 Atualizado em 28/03/2024 - 10:19

Decisão está tomada no Paço e ação está pronta. Assim que for promulgada a lei de isenção de IPTU para o Criciuma Esporte Clube, será protocolada no Judiciário uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade), em nome do prefeito Clesio Salvaro, para derrubar a lei.

Com a derrubada do veto pela Câmara de Vereadores, na sessão de terça-feira, a lei deverá ser promulgada na terça-feira.

O rito prevê que o prefeito tem 48h para fazer a promulgação, e se não o fizer, caberá ao presidente da Câmara, que está pronto para tornar lei.

A ADIN será protocolada direto no Tribunal de Justiça.

A ação está pronta e poderia já ter sido protocolada, mas é preciso que a lei esteja promulgada.

A assessoria jurídica do prefeito Salvaro tem convicção que o Tribunal vai sustar os efeitos da lei.