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Grande assunto em Santa Catarina hoje, a aprovação na Alesc do projeto com novos incentivos fiscais para empresas instaladas ou que venham se instalar no estado. Havia pressão de alguns segmentos, os projetos foram aprovados como vieram do Executivo, como foram negociados com os deputados. A Alesc teve um papel preponderante para esse entendimento. O secretário Paulo Eli foi fundamental, foi uma relação baseada em discussão técnica, foram ouvidos praticamente todos os segmentos e definido o projeto aprovado por unanimidade. A Alesc termina hoje o semestre, entra em recesso com o dever cumprido.
A partir de agora vem a fase da regulamentação do que foi aprovado. Daí devem ser estabelecidas regras específicas para incentivos diferenciados para o sul catarinense. Por exemplo, para o porto de Laguna deve haver um incentivo, um plus para o pescado em relação ao porto de Itajaí. É entendimento da Secretaria da Fazenda pela circunstância do sul, que perdeu muito por várias circunstâncias, puxadas pela não duplicação da BR-101 ao mesmo tempo do norte. Hoje, 65% do PIB está entre Palhoça e Itapoá. O restante tem um cinturão de pobreza que vai se formando, já que 35% do PIB está fora daquele trecho. A previsão é que até 2025 o PIB daquela região seja 85% do estadual.
É intenção do governo fazerm incentivos diferenciados para alguns segmentos na regulamentação dos incentivos fiscais. Trata-se de um fato político importante.
