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Por unanimidade dos seus membros, o Tribunal Regional Eleitoral catarinense concluiu hoje à tarde o julgamento do processo que pedia a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL) e decidiu pela rejeição.
Os sete juízes não identificaram fundamentação na ação que pedia a cassação da chapa do senador.
A sessão de hoje à tarde foi a conclusão da que foi iniciada no dia 26 de outubro, mas foi suspensa por pedidos de vistas de vários juízes. Naquele momento, votação já estava dois a zero a favor do senador.
Hoje, votaram os outros os cinco juizes membros.
A ação contra o senador foi movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, União Brasil e Patriota), que tinha o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) como candidato ao senado e ficou em segundo lugar.
Os advogados da coligação afirmavam que Jorge Seif cometeu abuso do poder econômico e político por utilizar um helicóptero do empresário Osni Cipriani, uma outra aeronave do empresário Luciano Hang, bem como a estrutura física, de pessoal e da estrutura de comunicação da Havan para fazer campanha.
Agora, o processo vai subir em grau de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O senador segue orientação dos seus advogados e não se manifesta a respeito.
A assessoria do senador Jorge Seif distribuiu nota oficial sobre o resultado do julgamento (transcrita abaixo).
Nota Oficial
Nesta terça-feira, dia 7, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou a ação de investigação judicial, apresentada pela coligação derrotada na eleição de 2022, que pretendia caçar o mandato do senador Jorge Seif.
A corte eleitoral catarinense, por unanimidade, rejeitou os argumentos da acusação, por completa inexistência de provas, julgando assim improcedente a ação.
O parecer do Ministério Público Eleitoral já recomendava a improcedência da ação por absoluta falta de provas, considerando os argumentos apresentados como “meras ilações infundadas”.
A decisão de hoje preserva a soberania da vontade popular e respeita o voto de 1.484.110 catarinenses, além de atestar que o mandato de Jorge Seif foi conquistado de forma lícita e democrática.
O senador Jorge Seif segue trabalhando por Santa Catarina e honrando os catarinenses, com ações para as quais foi eleito.
Assessoria de Imprensa do Senador Jorge Seif (PL-SC)
