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Governo quer isentar IR para até R$ 5 mil. Mas vai "matar" a tabela?

Por Arthur Lessa 11/12/2024 - 12:01 Atualizado há 8 horas

Eu tenho falado recorrentemente nos últimos dias sobre a minha preocupação do anuncio do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, de ampliar até 2026 a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil.

Antes que você posso ficar na dúvida, eu deixo claro que NÃO tenho nada contra a redução de impostos para a população. Muito pelo contrário! Mas também não posso ignorar os efeitos "colaterais" possíveis em caso de medidas sendo aplicadas de maneira populista como essa.

Para entender o problema, é importante que você saiba que a tabela que define o quanto cada faixa de renda paga de Imposto de Renda não é atualizada desde abril de 2015, com exceção do aumento da faixa de isenção . Ou seja, com a inflação aumentando os preços e salários ano a ano, e a tabela engessada, pessoas com renda cada vez menor foram sendo "empurradas" para as alíquotas mais altas.

Confira abaixo a tabela atual sem os efeitos do aumento da faixa de isenção.

Ao aplicar a faixa de isenção de dois salários mínimos, veja que a tabela segue intacta e defasada, com alteração apenas no primeiro nível.

Uma análise rápida na tabela atual já ilustra bem a minha preocupação. A faixa de alíquota mais alta (27,5%) da tabela atual inicia abaixo dos R$ 5.000,00 mensais. 

Se realmente acontecer dessa maneira, e vale levar em conta que até o momento o Governo não citou atualização da tabela, podemos chegar num ponto em que não haverá mais tabela, mas uma faixa de isenção e outra de 27,5%.

Mas, e se atualizar?

"Polianando" e entendendo que finalmente teremos uma atualização da tabela de imposto de renda, de quanto seria? Apresento abaixo as duas possibilidades que entendo mais apropriadas, que são o uso do IGP-M (FGV) ou IPCA (IBGE) para aplicação do efeito da inflação no período de abril de 2015 até outubro de 2024 e usando como base os valores originais de 2015 (sem o aumento da faixa de isenção implantada pelo Governo atual).

Seja por um índice ou outro, a "nova" tabela faria mais sentido em face aos custos de vida atuais, não?

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra

Mas vamos avançar um pouco mais, tomar como base na decisão de isentar quem recebe até R$ 5 mil mensais e atualizar a tabela proporcionalmente. 

Admito que essa última simulação pode ter sido muito forçada, mas tem sua validade como ilustração dos possíveis efeitos colaterais que são (deliberadamente?) esquecidos durante anúncios agradáveis ao povo em geral.

E, não... Não tenho solução definitiva para a questão.

Mas também sei que o que está não me parece exatamente uma "solução..."

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