Proposta de criação de Cadastro Estadual da Pessoa em Situação de Rua é apresentado em reunião entre Governo do Estado e prefeitos

Representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), além dos prefeitos de Florianópolis, Joinville, Blumenau e Itajaí se reuniram com o governador Jorginho Mello, nesta terça-feira (1) para debater soluções voltadas ao atendimento da população em situação de rua em Santa Catarina. O aumento significativo da população de rua no estado catarinense nos últimos dez anos tem preocupado os gestores municipais que se veem de mãos atadas quanto às ações para conter o avanço deste problema social.

Proposta apresentada
Durante o encontro, o presidente da Fecam e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, apresentou a proposta de criação de um Cadastro Estadual da Pessoa em Situação de Rua, para fazer um acompanhamento preciso dessa população. O sistema, desenvolvido pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), será alimentado por equipes de abordagem social, guardas municipais, assistentes sociais e forças de segurança.

“Não há como fazer política pública sem saber qual é a quantidade de pessoas em situação de rua que nós temos no estado. E pessoas em situação de rua têm uma dificuldade adicional porque hoje elas estão em uma cidade, amanhã em outra. A nossa proposta é criar esse cadastro único para poder acompanhar essa pessoa em situação por onde ela passar no estado de Santa Catarina, tendo um registro em todos os pontos de contato com as equipes de assistência social ou de abordagem e forças de segurança, e gerar informações para que possamos definir as políticas públicas”, destacou Topázio Neto.

O governador Jorginho Mello falou em avanço das ações conjuntas

“Nesse governo estamos tendo a coragem de chamar todos na mesma mesa e discutir esse problema das cidades que é o aumento da população vivendo nas ruas. Essa já é a segunda reunião com a Fecam e com os prefeitos, além dos meus secretários, para que possamos avançar com as ações e enfrentar essa situação. São pessoas muitas vezes doentes e que precisam de ajuda. O próximo passo nosso é criar esse banco de dados dessas pessoas para entender o histórico dela e qual o melhor encaminhamento pra ela sair de uma vez dessa vida sofrida”, disse o governador na reunião.

Como vai funcionar o Banco de Dados
A ferramenta funcionará como um prontuário digital, reunindo informações como registro facial, geolocalização, histórico de saúde, antecedentes criminais e número de abordagens. Esse banco de dados será acessível a serviços de assistência social, albergues, restaurantes populares, clínicas e hospitais, auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficazes.

“Hoje foi uma reunião muito importante com o governador e seu secretariado, assim também como vários prefeitos onde discutimos um Projeto de Lei que legítima um cadastro das pessoas em situação de rua aqui em Santa Catarina. E trouxemos uma proposta ao governador de como executar esse cadastro”, disse o prefeito de Joinville, Adriano Silva.

O prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari (PL), disse que é um passo importante para amenizar o problema. "Essa iniciativa do Governo do Estado de puxar todo mundo para a responsabilidade junto com os prefeitos para que a gente tenha esse cadastro e entender quem são essas pessoas, de onde elas vieram e por onde elas andam. É o primeiro passo e muito importante com o apoio do governador Jorginho Mello pra gente trabalhar essa situação das pessoas que vivem nas ruas trazendo mais dignidade a elas”.

Cracolândia
"Temos visto de tempos em tempos de novas drogas chegando no mercado, casas de recuperação lotadas, as cracolândias aumentando e nós temos visto que as lutas que têm sido feitas, não têm trazido um resultado efeito. Então, o que nós precisamos é fazer novas ações e é isso que o governador tem proposto”, acrescentou o vice-prefeito de Itajaí, Rubens Angioletti.

Agora a proposta será transformada em um Projeto de Lei e terá o apoio do Governo do Estado. Na sequêcia, será encaminhado para discussão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Segundo o governo, objetivo é estabelecer uma política integrada entre os municípios para garantir mais dignidade e oportunidades às pessoas em situação de vulnerabilidade.