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Chama a atenção em uma loja no Balneário Rincão a exposição de um cartaz que impõe proibição no mínimo curiosa: Proibido chupar picolé na calçada da loja, diz o cartaz escrito à mão e fixado na vitrine do estabelecimento.
"Não tem proibição alguma nesse sentido. A calçada é pública", comentou o procurador do município, Gabriel Schonfelder. "Não tem determinação municipal alguma, até porque isso seria um absurdo", acentuou.
O procurador aconselhou quem se sinta atingido a procurar a prefeitura e protocolar reclamação. "Apesar de termos muito o que fazer lá, temos que dar resposta ao contribuinte. Essa proibição advém da própria pessoa e não da Administração Municipal. Quem colocou o cartaz não tem competência para proibir o que quer que seja", ponderou.
Sobre o consumo de produtos como picolés e sorvetes dentro de lojas, o município, segundo Schonfelder, não pode interferir nem arbitrar. "É uma questão do lojista e da pessoa. O município tem outras atividades muito mais importantes que essa", concluiu.
