A expectativa pelo aumento de receita

Entre as lutas municipalistas, está uma que beneficia municípios tomadores de serviços, que aguardam com expectativa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o destino do Imposto Sobre Serviço (ISS) arrecadado com as transações de cartões de crédito/débito, leasing e planos de saúde. O que deve ocorrer no início de 2019. Na Região Carbonífera, os dois maiores, Criciúma e Içara, seriam os principais beneficiados e já há uma preparação para que as cobranças iniciem assim que permitido.

Em Criciúma, cidade que detém a maior parte dos prestadores de serviços da Região Carbonífera, há os dois lados, porém a nova arrecadação será bem maior do que se deixará de arrecadar. O setor de Tributos da Prefeitura estima que haverá um incremento de R$ 7 milhões ao ano quando o ISS de transações de cartões e leasing ficarem na cidade.

De acordo com o fiscal de Tributos da Prefeitura de Criciúma, o ISS é o principal arrecadador quando o assunto são os impostos municipais. Em 2017, por exemplo, entraram nos cofres do Município R$ 51 milhões. Ele lembra que a maior fonte entre os tributos em geral em volumes é o ICMS.

Cascaes coloca também que Criciúma está preparada para iniciar as cobranças assim que houver uma decisão do STF. “Já aprovamos a lei municipal na Câmara de Vereadores, adequando à lei federal”, ressalta.

Por outro lado, Criciúma deixará de receber o total das transações realizadas pelas operadoras de planos de saúde. Nesses casos, quem passaria a receber é o município onde reside o contratante de cada plano. “Estamos preparados para isso também, como nos preparamos para o aumento, nos adequamos para essa redução, mas não é uma quantia muito significativa e diante dos R$ 7 milhões o impacto é ainda menor”, esclarece Cascaes.

O secretário da Fazenda de Içara, Eduardo Rocha, relata que o município também já está preparado. “Já adequamos a legislação com certa antecedência para respeitar os 90 dias determinados por lei em casos de arrecadação de impostos para que o contribuinte não seja pego de surpresa”, explica Rocha.

Em Içara, será de R$ 1,5 a R$ 2 milhões ao ano de incremento na receita. “Esse valor significa muito para Içara, esperamos que essa decisão do STF seja favorável”, acrescenta o secretário da Fazenda.

Orientações da Amrec

O técnico do Movimento Econômico da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Ailson Piva, explica que a orientação é que as administrações municipais já busquem se adequar. “Essa preparação é importante para a partir do momento que tiver uma decisão do STF e essa decisão seja favorável, possa iniciar a cobrança. “Criciúma é um dos municípios que já está preparado. O secretário da Fazenda da época, Robson Gotuzzo, fez convênio com a Fazenda estadual e com a Receita Federal e a cidade foi a primeira a receber os dados que possibilitarão essa cobrança de forma segura. Seguindo isso, os demais municípios também começaram a fazer e depois a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) está intermediando o processo, que pode demorar 60 dias, por isso a importância da antecedência”, informa. “As informações são importantes para que não haja sonegação. É tributo difícil de ser controlado, por isso, essas informações são tão necessárias”, acrescenta.