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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) adiou a votação sobre a redução de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o segmento de bares, restaurantes e hotelarias. A expectativa era de que o projeto fosse votado na última terça-feira (29). O anúncio do adiamento foi feito pelo presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), após seis líderes de partidos decidirem retirar a pauta. A medida gerou reações. O deputado João Amin (PP) disse que foi surpreendido pelo desfecho e criticou o líder de bancada do seu partido, o deputado Sílvio Dreveck.
"Tenho muito respeito ao nosso líder de bancada, mas não fui consultado. Fui surpreendido e manifestei a minha indignação de um acordo sorrateiro, que foi feito em cima da hora e sem avisar ninguém. Houve uma mobilização enorme na Assembléia desse setor que foi muito prejudicado durante a pandemia, e há cinco meses essa discussão está ocorrendo. Há um lado que não quer ceder. Esse adiamento pode acontecer por dez sessões, e eu não sei o que em 10 sessões se pode construir. Mas, não podemos perder a esperança já que o setor quer se reerguer. Quem vende pãozinho de trigo, bebida, leite, está aguardando ansiosamente para que esse assunto tenha um desfecho. E torço para isso", dispara.
O requerimento foi assinado pelos líderes de bancada do MDB, PSD, PT, PP e PSDB. "Aparecer um requerimento assinado por seis líderes, inclusive do meu partido, para que fosse adiada essa discussão, foi uma sacanagem. Infelizmente o nosso regimento dá essa interpretação, e eu discordo, mas houve, e a gente respeita e temos que torcer para que essa matéria tenha um desfecho final. E qual é? Ou o governo manda um novo projeto ou derrubamos o veto. Sobre quando será votado, que se manifeste, que seja transparente, e avise a sociedade quando será colocada em pauta, e o prazo é até 20 de abril", frisa João Amin.
Ouça a entrevista do deputado no podcast:
Decepção de empresários do setor
O presidente da Via Gastronômica de Criciúma, Joster Fávero, disse que a expectativa era boa, porém, ficou decepcionado principalmente com os três partidos aliados do governo estadual (MDB, PSC e PSD). "Estamos construindo esse processo junto aos parlamentares já um bom tempo. E estávamos com uma boa expectativa. Nós não queremos benesses extras, mas queremos estar igual aos estados vizinhos. Porque o catarinense tem que pagar mais caro por bebidas e alimentos por uma taxa de imposto de um estado que bate recorde mensais de arrecadação. Esperávamos que isso sensibilizasse os parlamentares, e sensibilizou boa parte deles, mas três partidos, MDB, PSC e PSD, que são bases do governo Moisés, pediram vista e retiraram o projeto. Foi uma grande decepção e só mostra o descaso com quem empreende e, principalmente, com o nosso setor", destaca.
Joster Fávero fez duras críticas ao governador Carlos Moisés. "Os setores de bares, restaurantes e hotelarias, desde o início da pandemia, o governo do estado ao invés de nos ouvir e criar alternativas para que pudéssemos sobreviver a crise, ele tem dificultado. Saímos muito decepcionados desses processo. Essa é uma postura, exclusivamente, do governador Carlos Moisés. É ele que não está aceitando essa redução de impostos, que mais nos parece uma birra com o segmento", critica.
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"Não vamos desistir"
Para o presidente da Via Gastronômica de Criciúma, o setor não vai desistir. "O próximo passo é intensificar esse corpo a corpo, tentar sensibilizar os outros parlamentares do MDB, PSC e PSD de que isso é fundamental para o setor para que a gente possa retomar a geração de empregos. E não vamos desistir", finaliza.
O governador, Carlos Moisés, vetou a proposta no fim de 2021. A sessão desta semana serviria para os deputados definirem pela derrubada ou não dessa decisão. Segundo o regimento da Alesc, a proposta deve voltar a ser analisada em até dez sessões, aproximadamente três semanas.
Confira no podcast a entrevista do presidente da Via Gastronômica de Criciúma, Joster Fávero:
