[Áudio] STJ decide rediscutir a “pejotização”.Veja o que isso muda na sua vida

O Ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações no país envolvendo a pejotização. O STF decidiu que vai julgar se há legalidade nesse caso que pode impactar muitos trabalhadores e empresas no Brasil.Desde a Reforma Trabalhista de 2017, ficou permitido terceirizar qualquer atividade dentro de uma empresa — até mesmo a atividade principal dela (o que antes não podia). Com isso, muitas empresas passaram a contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), o que significa que o profissional emite nota fiscal e não tem os direitos de um empregado CLT (como férias, 13º, FGTS etc.).

A especialista em Direito Trabalhista, doutora Márcia Piazza explicou o que ocorreu para o decisão do Ministro: “O Gilmar Mendes resolveu, não, então vamos suspender tudo, porque hoje já em números representa mais de 40% dos processos que estão no STF têm esse termo envolvido. Então é um volume expressivo. Se a gente pegar historicamente os dados que estão nas plataformas, tanto do Tribunal Superior do Trabalho, como no Conselho Nacional de Justiça, a gente vai enfrentar diretamente a presença desse tema na maioria das ações, ele no ranking de temas, ele já é o 15º, do que se discute na legislação ou na justiça do trabalho.”

“Mas eu acho que um ponto tem que sempre ficar claro: quando o direito não acompanha as transformações sociais, não acompanha a sociedade, a gente tem expressões em latim para isso, a gente também corre o risco do direito não ser reconhecido. E quando ele não é reconhecido, a gente tem aí um volume de trabalho na informalidade, que é real.” aletar Marcia

Ouça, na íntegra a entrevista com Márcia Piazza: