“A maior preocupação é com a BR-285”, diz superintendente do Dnit sobre corte no orçamento da União

Durante reunião ampliada realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para tratar do corte de recursos da União a serem investidos na infraestrutura do estado, o superintendente Regional do Dnit, Renato Carioni afirmou que a principal preocupação é a obra da BR-285 (Serra da Rocinha), em Timbé do Sul. “A Superintendência não se manifesta com relação a vetos de orçamento. A preocupação maior é a BR-285. As demais conseguimos entregar lotes ao usuário, mas entrega de empreendimento seria a BR-285, isso tendo orçamento. O orçamento que precisamos é de R$ 30 milhões. E mais R$ 5 milhões para a parte ambiental, entre outros.

Com R$ 20 milhões da emenda de bancada precisamos da criação da funcional programática, porque sem ela não tem a possibilidade nem de remanejamento. Pode acontecer a paralisação da BR-285, coisa que a gente não concorda”, enfatizou.

A coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, deputada federal, Angela Amin, propôs agendar uma audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para tratar do assunto e tentar reverter a situação. “Podemos voltar ao presidente da República e cobrar o compromisso dele com a bancada em audiência realizada anteriormente. Importante a presença dos ministros de infraestrutura e de economia”, disse a parlamentar, reforçando que o caso mais grave é da BR-285. “O mais caso mais grave é a 285. É enviado ao Senado um orçamento que não garante um recurso para a BR-285285. Como coordenadora do fórum solicitarei a audiência com o presidente pedindo a presença dos dois ministros”, citou.

Também presente na reunião, o secretário de Estado da Infraestrutura, Leodegar Tiscoski, destacou que apresentou a proposta para que o Governo do Estado apresente contrapartida dos recursos do Governo Federal. “Se não houver recurso do Governo Federal, o Estado não vai bancar rodovias federais. Com todos os problemas que temos nas rodovias estaduais, estamos apresentando um gesto de disponibilizar recursos para investimentos nas rodovias federais. Mas esperamos que o governo federal cumpra a sua parte e o estado enter com a contrapartida”, comentou.

Com encaminhamento, o presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Alesc, deputado estadual, João Amin, destacou que um documento será elaborado e enviado ao Governo Federal. “Fazer um documento para cobrar do Governo Federal, através do Fórum Parlamentar Catarinense, alguma maneira de não haver estes cortes. Obviamente que o documento passará por esta comissão e será encaminhado à bancada federal”, enfatizou.

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A reunião contou com a presença do presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Dário Berger (MDB); do presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, Carlos Chiodini (MDB); e da coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, Ângela Amin (PP). Também participarão os representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura, da Secretaria de Estado da Fazenda, Fiesc (Federação das Indústrias de SC) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

O corte

O anúncio de corte de R$ 136,5 milhões no orçamento federal para obras de infraestrutura no estado, afetando a execução de obras nas BRs 470, 282, 280, 163 e 285 foi duramente criticado pelos deputados catarinenses nas sessões de quarta-feira (28) e de quinta-feira (29) e pelo setor empresarial de todo o estado.  Os parlamentares lembraram que no início de abril a Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, a liberação de recursos do Estado no valor de R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 100 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul, e agora foram surpreendidos com a redução de 50% do orçamento da União.

O presidente da Comissão de Transportes, deputado João Amin  destacou ainda que apenas o setor de infraestrutura sofrerá perdas de mais de R$ 130 milhões que seriam investidos em rodovias extremamente importantes para Santa Catarina. “Precisamos colocar isso em discussão urgentemente para buscar alternativas para minimizar as consequências para o estado.”

Além do setor de infraestrutura, os vetos do governo federal vão afetar também os investimentos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), assistência social, aquisição de máquinas, pesquisa e inovação, educação profissional, recuperação ambiental e saúde.

Confira a audiência no vídeo abaixo: