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Os decretos que alteram as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina estão entre os principais assuntos nos meios políticos e empresariais com desdobramentos como a proposta para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (Alesc), que deverá analisar a forma como vem sendo conduzida a política fiscal no estado nos últimos anos. Mas também há impactos diretos no dia a dia dos catarinenses. Na região, um exemplo é o setor carbonífero, que será altamente impactado.
O diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão (Siecesc), Márcio Cabral, coloca que, se o Governo do Estado não tomar nenhuma atitude no sentido de revogar a decisão, o setor carbonífero será bastante atingido ao ponto de ficar inviável. “São 3 mil empregos diretos”, alerta Cabral. O aumento no imposto, se o posicionamento atual for mantido, será de 17%. O setor também entende que haverá pagamento duplo – na extração da matéria-prima e na ponta com a distribuição de energia, por exemplo. “Se isso ocorrer, pode inviabilizar o setor no Sul de Santa Catarina”, ratifica o diretor-executivo.
Para ter no papel o real impacto, o Siecesc está fazendo um levantamento junto aos setores jurídicos e contáveis das carboníferas. “Vamos levantar esses números e levar até o secretário da Fazenda (Paulo Eli), que esperamos que chame o setor para conversar”, acrescenta Cabral.
Impacto muito além das mineradoras
O representante do Siecesc faz um alerta que a inviabilização do setor carbonífero não afeta somente os 3 mil trabalhadores das mineradoras, mas toda uma cadeia produtiva que há em sua volta, e cita alguns exemplos. “São 122 empresas satélites que temos no entorno dessas mineradoras”, diz Cabral.
Uma pequena recapadora de pneus emprega 12 funcionários. Trabalha diretamente com duas carboníferas, suas únicas clientes. “Ainda temos mais exemplos, um senhor que colocou uma pequena metalúrgica para confeccionar parafusos de tetos. Também utilizados somente pelas carboníferas”, complementa.
Cabral ainda cita o leite que é fornecido aos mineiros e o lanche distribuído todas as noites. Somente em uma carbonífera são 550 lanches diários. “É a padaria que vende 550 pães, mais os 550 hambúrgueres, os queijos e os refrigerantes. É muita coisa envolvida. Toda uma cadeia”, salienta.
O secretário-executivo do Siecesc ainda lembra dos valores dispensados para a recuperação ambiental, que chega a R$ 60 milhões ao ano. “Nem se somarmos todas as emendas dos nossos deputados federais chegaremos a esse valor que é investido pelas carboníferas na recuperação de áreas degradadas”.
O setor carbonífero movimenta R$ 738 milhões ao ano nas cidades de Lauro Müller, Treviso, Siderópolis e Criciúma. São cerca de R$ 25 milhões ao mês somente em salários. “Esse é um dinheiro que fica aqui na região, para o comércio, posto de combustível”, elenca Márcio Cabral.
