DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!
As empresas de transporte coletivo de Criciúma vão mesmo buscar na Justiça o direito de voltar a operar, mesmo em meio à pandemia de coronavírus e contrapondo os decretos de isolamento social do governador Carlos Moisés. Um deles não permite a operação de ônibus em Santa Catarina até o fim do mês.
O advogado Robinson Conti Kraemer, que presta assistência jurídica à Associação Criciumense de Transporte Urbano (ACTU), confirmou em entrevista à Rádio Som Maior que ingressará nesta terça-feira, 14, com ação para tentar sustar efeitos do decreto e conseguir, o mais breve possível, a volta dos ônibus às ruas. "Essa ação está pronta, no fim de semana ficamos no aguardo do desfecho da situação de Joinville, eles conseguiram uma liminar mas a liminar acabou cassada. Vamos protocolar nesta terça com pedido de liminar e, em caso de sucesso, os ônibus já poderão rodar na quarta-feira", projeta.
Confira também - Empresas de Criciúma entram com ação na Justiça para liberar ônibus
O caminho buscado para embasar a ação é diferente daquele adotado pelas empresas de Joinville. "Tivemos uma decisão do ministro Dias Toffoli, no fim de semana, que nos deu uma luz. Ele diz que estados e municípios podem regulamentar atividades em seus territórios desde que restrições de locomoção intermunicipal e interestadual esteja prevista pela ANVISA. No caso nosso aqui, especificamente, a lei não passa autorização aos governadores para decidir sobre transporte municipal, a ANVISA também não passou autorização aos governadores para tratar de transporte municipal, apenas de intermunicipal e interestadual", referiu.
Kraemer confirmou que, até o momento, nenhum município se utilizou desse argumento para tentar retomar o transporte coletivo. "Não, por enquanto ainda não. É uma decisão nova do ministro, do fim de semana, não houve qualquer decisão nesse sentido. O STF deve se reunir nessa semana para dar padronizações a esses decretos estaduais e municipais. Não pode ficar assim, cada um faz como quer, como bem entende. E o ministro disse que tem que atender a ANVISA, se ela não restringe, não pode restringir", contou.
A prefeitura de Criciúma emitiu decreto no fim de semana criando um regramento para quando o transporte voltar, com uma série de normas a serem seguidas pelas empresas e passageiros. A ACTU calcula que, desde o início da suspensão das atividades, mais de 1 milhão de pessoas deixaram de ser transportadas por ônibus na cidade.
Confira a entrevista do advogado da ACTU no podcast:
