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A Carteira de Identificação do Autista garante atendimento prioritário em serviços públicos e transporte intermunicipal gratuito às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). De acordo com o autor da lei que regulamentou a carteira em Santa Catarina (Lei 17.754/2019), deputado Mauro De Nadal (MDB), mais de 1,6 mil documentos já foram expedidos pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e entidades parceiras.
A Carteira de Identificação do Autista é um projeto que deu certo em Santa Catarina, na opinião de seu idealizador, e tem dado dignidade às pessoas com TEA e seus familiares. “Já foram expedidas mais de 1.600 carteirinhas. Com todas as famílias que a gente tem conversado ao longo desse período, a gente tem percebido o quanto essa carteirinha está sendo importante na vida da família de um autista”, disse De Nadal, que é o presidente da Assembleia Legislativa.
Conforme a lei, o documento “visa a propiciar a contabilização, no âmbito do Estado de Santa Catarina, do número de portadores dessa condição especial”. Entre os benefícios, assegura preferência no atendimento pessoal em instituições públicas para o trato de assuntos de seu interesse, inclusive quando representado por seu responsável legal, e gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
No dia a dia, a carteira possibilita que a família obtenha atendimento de forma mais tranquila e sem constrangimento. “A carteirinha leva dignidade não somente ao autista, mas a toda a família. Dignidade ao ponto de ter esse reconhecimento ao acessar algum ambiente público, quer seja o transporte ou até mesmo um supermercado, uma farmácia, tendo assim, a família que está com o autista, preferência no seu atendimento”, destacou De Nadal.
Emissão
A carteira é expedida pelo governo de Santa Catarina, por intermédio da Fundação Catarinense de Educação Especial e de outras 30 entidades parceiras. Para obtenção do documento é necessário apresentar laudo médico com a indicação do Código Internacional de Doenças (CID), documento de identificação do beneficiário e de dois responsáveis legais, comprovante de residência, tipo sanguíneo e foto 3x4. No site, a FCEE informa que o prazo para emissão da carteira é de 20 dias após a apresentação dos documentos.
Os beneficiários residentes nos municípios da Grande Florianópolis podem entregar os documentos diretamente na FCEE ou no Centro de Avaliação e Encaminhamento (Cenae), em São José. Residentes em outras regiões do Estado podem conferir a lista das 30 instituições credenciadas para concessão do documento no site da FCEE ou diretamente pelo link.
Abril Azul
Abril Azul é o nome da campanha de conscientização sobre o autismo que visa a dar visibilidade sobre o tema ao longo mês. O transtorno do espectro autista é considerado uma alteração neurológica que afeta as áreas de comunicação, comportamento e interação social.
