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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na última sexta-feira, 22, por meio da Justiça, o afastamento da secretária Geral de Criciúma, Kátia Smielevski. O afastamento será contestado pelo advogado Ivo Carminatti, que argumenta em cima da legalidade de que Kátia exerça qualquer outra função na Prefeitura Municipal que não envolva diretamente licitações de obras.
Investigada na Operação Blackout, que apura supostos crimes de fraude de licitação, corrupção e falsidade ideológica, Kátia foi afastada ainda no ano passado do cargo de secretária de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. A primeira decisão, no entanto, não impedia que ela fosse nomeada para outra função dentro da Prefeitura.
No início do novo mandato do prefeito Clésio Salvaro, Kátia foi então nomeada para a Secretaria Geral, anteriormente ocupada por Vagner Espindola, mais conhecido como Vaguinho.
“A própria decisão determina que pudesse ocupar outros cargos na Prefeitura não próximos da comissão de licitação ou órgão que tivesse vinculação com o processo licitatório. E assim foi feito, o prefeito entendeu em nomeá-la para a Secretaria Geral em função da sua expertise, experiência e conhecimento que ela detém sobre a cidade, transporte, obras e infraestrutura”, declarou Ivo.
Duas medidas estão sendo preparadas pela defesa da secretária, sendo a primeira o contestamento do afastamento em um prazo de 15 dias. Segundo Ivo, a contestação será feita em breve, assim como um recurso próprio diretamente do Tribunal informando que não ocorreu nenhum descumprimento da decisão judicial anterior.
“Ela está num posto meramente burocrático e político, no sentido de auxiliar todo o funcionamento de gabinete”, disse. “Queremos fazer a instrução processual aqui no primeiro grau, que o processo tome seu percurso normal para demonstrar cabalmente a licitude de todos os atos praticados pela Kátia enquanto secretária de Infraestrutura nos processo de licitação”, completou Ivo.
