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Os trabalhadores do Samu projetam uma nova paralisação para o dia 22 de fevereiro em Santa Catarina. Continua o impasse entra a OZZ, empresa que administra o serviço, governo do Estado e os funcionários do serviço, referente ao pagamento de 13º salário, férias e pagamento de FGTS. Nesta sexta-feira, 19, advogado de trabalhadores falou à Rádio Som Maior que é iminente o risco do Samu colapsar.
Segundo Henrique Alves, o contrato entre o Estado e a OZZ, diante das irregularidades apontadas, já deveria ter sido rompido. "Temos um contrato com muitas coisas que não são cumpridas. Tem a cláusula clara de que com o descumprimento, aquele que for lesado tem que rescindir o contrato e aplicar a multa. O Estado não resolveu nada e muito menos a empresa. São muitas conversas ao longo dos meses", pontuou o advogado.
"Nós temos um problema muito grande quando falamos em intermediários em situações que não deveria, como a do Samu, um serviço iminentemente do SUS e gerido por uma empresa particular, começa por aí. Um modelo sui generis de uma situação que era para o Estado manter", acrescentou.
Além da falta dos pagamentos, o advogado citou a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), não apenas aos funcionários, mas também para usuários do serviço. "Se não oferecer o mínimo, sem o pagamento de fornecedores, tem o risco do serviço colapsar. É o que está acontecendo", afirmou Alves.
"Já deveria ter acontecido o cumprimento da lei. Tem que levar a lei a riste o tempo todo. O Estado tem que romper com a empresa e a aplicar a multa. Não tem pagamento de FGTS, são três anos de férias vencidas, pedalo de 13º, funcionário sendo mandado embora sem rescisão e os que recebem é em 10 vezes", concluiu.
