Advogado explica que ação sobre Daniel Freitas é para PP não “perder representatividade”

Ontem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pela cassação do mandato do vereador Daniel Freitas por infidelidade partidária ao trocar o PP pelo PSL. A ação contra o vereador partiu do PP pelo PSL. O suplente Edson do Nascimento, o Paiol, assume a cadeira. Quem assumiria seria Angela Mello, que ficou como primeira suplente do PP, mas perdeu a vaga por trocar de partido.

“Uma ação que na verdade não é contra a pessoa ou contra qualquer ato. É uma ação contra a escolha. Daniel é uma pessoa muito bem quista, eu mesmo o admiro. É uma orientação nacional justamente para que o partido não perca representatividade. Isso se ingressou com a ação e ontem tivemos a decisão do TRE e a partir daí já foi decretada perda do mandato. A vaga deve ser preenchida pelo suplente do PP. A decisão tocou dois pontos importantes: primeiro a aplicação da decisão. Conforme o que é de praxe no Tribunal, se aguarda apenas eventual interposição do embargo de declaração, quando se tem alguma dúvida ou algo que ficou confuso no acordão, que não tem o poder de mudar a decisão, apenas a especificação. Depois que se ingressa como embargo de declaração é colocado imediatamente em pauta. Então a efetivação vai ser certamente nos próximos dias, uma ou duas semanas acredito eu, já vai ser determinado que coloque o suplente do PP”, explicou o advogado do Partido Progressista, Alessandro Abreu.