Agência reguladora abre discussão sobre preço da água

A prefeitura de Criciúma está autorizada a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul), que tem sede em Orleans, como agência reguladora do serviço de saneamento básico. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade, ontem, na Câmara de Vereadores. Esse é o primeiro passo para intensificar a discussão sobre a tarifa da água e de tratamento de esgoto, serviços, atualmente, prestado pela Casan.

Em 28 de março, o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) optou por romper o contrato com a Agência Reguladora do Estado de Santa Catarina (Aresc) por insatisfação em relação ao serviço prestado. O órgão tem como responsabilidade regular e fiscalizar os preços das tarifas cobrados pelo prestador de serviço.

A possibilidade de realmente se discutir o valor cobrado aos criciumenses foi o fato destacado pelos vereadores na noite de ontem. “Até hoje não tivemos uma agência reguladora adequada e os moradores continuam pagando, na minha opinião, valores absurdos. Esperamos que, agora, a nova agência, possa fazer levantamento a contento e não apenas baseado em informações da própria prestadora”, afirmou Julio Kaminski (PSDB), que levanta a bandeira da redução da tarifa desde o início do mandato. “Hoje é o marco inicial para baixar a tarifa da água e esgoto na cidade de Criciúma”, definiu.

O vereador Julio Colombo (PSB) reafirmou que esse é um dos principais passos no sentido de reduzir a tarifa. “Realmente é um dos passos mais importantes, a mudança da agência reguladora. É ela quem vai regular e calcular todos os preços e custos. Isso é de fundamental importância. Devemos convidá-los para virem até a Câmara explanar quais os planos para o Município”, sugeriu Colombo.

O vereador Pastor Jair Alexandre (PSC) também foi à tribuna para discutir o assunto. “Sem dúvidas ficará na história do saneamento de Criciúma. Hoje, com esse projeto, a contratação do Cisam-Sul, vamos ter um custo bem abaixo, por número de habitantes”, ressaltou. “Até hoje ninguém sabe o custo da água em Criciúma”, ratificou Alexandre, que lembrou ainda que o valor repassado para o Cisam-Sul é bem menor do que era pago para a Aresc. O novo convênio se baseia no número de habitantes, e não mais no faturamento da Casan em Criciúma.

Contrato com a Casan

Na segunda-feira, o abastecimento de água e tratamento de esgoto já havia sido debatido na Câmara de Vereadores com a presença do superintendente Sul/Serra da Casan, Gilberto Benedet Júnior.

O principal motivo é a possibilidade de rompimento do contrato entre a Prefeitura de Criciúma e a empresa que está em pauta, porém, ficou bem claro que os valores das tarifas só podem ser debatidos com o serviço prestado por uma agência reguladora.

O que está em discussão no momento entre o Município e a Casan é o repasse de 7% do total que é arrecadado em Criciúma e a redução da taxa de esgoto para 60% em relação à tarifa de água – hoje é de 100%.