Ajuda de R$ 54 milhões à Amrec deverá cobrir perdas de ICMS e Fundeb

O “socorro” de R$ 54 milhões do Governo Federal às cidades da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) deverá cobrir as perdas do ICMS e Fundeb durante o período de pandemia. As quatro parcelas do PLP 39/2020 ajudariam o município pelos próximos meses em relação aos dois tributos, mas ainda há outras taxações que não são cobertas pelo valor. 

“Essas quatro parcelas vão praticamente igualar a receita dos municípios ao que tínhamos em 2019. Irão haver perdas, mas as quatro parcelas nos próximos quatro meses igualariam as arrecadações que tínhamos em relação ao ICMS e Fundeb”, destacou o coordenador econômico da Amrec e Amesc, Ailson Piva.

Esse benefício dado pelo governo viria para que as prefeituras não quebrassem por conta dos prejuízos causados ao coronavírus. Além disso, o mínimo de Fundo de Participação Municipal (FPM), projetado no valor de R$ 4,4 bilhões em Criciúma, pago pelo Governo Federal há de ser o mesmo de 2019. 

“Nos próximos quatro meses o município pode ter uma tranquilidade financeira que, pelo menos o FPM, ICMS e o Fundeb seriam equivalente ao que receberam em 2019. Claro que os gastos aumentaram com a questão da saúde, então não é que sobrará dinheiro. Mas aquele rombo financeiro que tínhamos previsto será postergado pelo menos pelos quatro próximos meses”, disse Piva.

A distribuição do valor do benefício tem como principal fator a população do município, mas também leva em consideração o tamanho da economia do local e as perdas e arrecadações obtidas. “Criciúma tem um IPTU e INSS maior do que Treviso, então as perdas de Criciúma seriam muito maiores, logo a distribuição também levará isso em conta e o valor será maior para Criciúma, não somente pela população, mas pela diminuição desses tributos”, explicou o coordenador.

Segundo Piva, Criciúma deverá receber cerca de R$ 23 milhões para uso livre, que deverão ser utilizados como a Prefeitura quiser. R$ 3 milhões serão obrigatórios para uso na saúde e assistência social. “A maioria é dinheiro livre, em que se pode escolher entre obras ou pagamentos de folha. Esse dinheiro não vem só pra SC, mas para o Brasil todo, e a maioria das cidades estão usando para quitar a folha do mês passado”, pontuou.