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A principal demanda que foi levantada hoje, em encontro que ocorreu na sede da Amrec, foi sobre a medida do governo do estado de aumentar de 0 para 17% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os defensivos agrícolas, prejudicando de maneira significativa o agronegócio catarinense. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia, afirmou que a Alesc tem uma ação preventiva caso o governo não negocie, ou seja, já existe uma solução engatilhada por parte dos parlamentares para resolver o problema.
Segundo Garcia, este é um problema que tem prioridade pois precisa ser resolvido com urgência, visto que o prazo para a suspensão do ICMS sobre defensivos agrícolas é até o dia 31 deste mês. Tendo em vista o curto período deste prazo, a Alesc já tem algumas ações preparadas.
A Alesc aprovou na Comissão de Constituição e Justiça dois decretos suspendendo os efeitos dos decretos de dezembro, o que solucionaria o problema do ICMS sobre os defensivos agrícolas, mas ainda assim, segundo Garcia, o ideal para o governo e também para o setor produtivo seria uma negociação que atenda a todos os setores.
“Acho que o governador se sensibilizou. A informação que nós temos é que ele vai reabrir a negociação no setor produtivo. Nós não podemos ter em Santa Catarina um ICMS de 17% e no Paraná e no Rio Grande do Sul zero, isso tira toda a nossa competitividade e vai afetar, sobremaneira, o agronegócio”, ressalta o presidente da Alesc.
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