AMA: Estado informa que não há pedido formal da sede

O deputado estadual Jessé Lopes (PSL) denunciou, via redes sociais, a situação difícil enfrentada pela Associação de Amigos dos Autistas (AMA) que está operando na antiga sede do Casep, no Bairro Vila Zuleima, em Criciúma. Sob o título "Drama envolvendo a AMA", o parlamentar citou o imbróglio burocrático que se tornou a transferência da posse do prédio do Estado para o município e, ato contínuo, para a entidade. Sem essa transação legal, a AMA fica impedida de receber perto de R$ 1 milhão prometidos em emendas para investimentos no prédio.

Postou o deputado em sua rede social:

- Desde que se mudou para o antigo CASE de Criciúma, estamos tentando ajudar a regularizar a situação dessa importante entidade que atende AUTISTAS de toda a região;

- Por falta de RESPONSABILIDADE do governo, a AMA poderá ser PREJUDICADA e NÃO poder receber os quase UM MILHÃO em verbas para REFORMAR aquele precário espaço que ainda sustenta uma aparência de PRESÍDIO;

- O governo de SC não fez a lei de doação do imóvel para o município como acordado desde 2015. Em 2019, o processo foi reaberto, mas o governador fez um DECRETO SUSPENDENDO qualquer tipo de doação para reorganizar a casa. Contudo, após o fim do prazo do decreto, o governo NÃO regularizou a situação da AMA;

- A secretaria de administração deveria encontrar uma forma de REGULARIZAR. No mínimo, um termo de permissão de uso, mas ninguém retornou ou deu algum parecer sobre nossos pedidos, sendo que os secretários, Tasca e Douglas Borba, já estão cientes da situação.

"Eles se mudaram para sair do aluguel, só que para receber recursos eles precisam de regularização", comentou Jessé, em entrevista à Rádio Som Maior. Nesta tarde, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) respondeu, em nota oficial, sobre a cedência do prédio. A SEA explicou que não há qualquer pedido formal de cessão do prédio pelo Estado para abrigar a AMA. Confira a nota:

Sobre o termo de concessão de uso de um prédio que abrigava o Casep para a Associação dos Amigos Autistas (AMA), em Criciúma, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) informa que não há pedido formal protocolado sobre o pleito. 

Em 16 de dezembro de 2019, na última semana antes do recesso, quando a máquina pública já estava fechada,  um assessor de um parlamentar fez contato informal por meio de aplicativo de mensagens com um servidor da Administração e foi orientado sobre todos os trâmites necessários para que o processo pudesse ser efetivado. Entretanto, nenhum registro oficial foi encontrado no Sistema de Gestão de Processo Eletrônico do Estado ou no protocolo da secretaria.

Em 2015, em resposta a um ofício de um vereador de Criciúma que já pedia a doação do bem para a mesma entidade, já houve a manifestação e orientação da Diretoria de Patrimônio da SEA,  sobre a necessidade de um processo específico, devidamente instruído a ser formalizado (na época por meio da SDR), junto ao Executivo estadual para que o pleito pudesse ser atendido.  Entretanto, até o momento, a secretaria não recebeu qualquer demanda ou devolutivas de processo com pedido de concessão de uso à associação interessada.

Ao saber do conteúdo da nota, pela reportagem do 4oito, o deputado rebateu. "Isso não confere. Na verdade a gente não tem que tramitar nada, quem tem que fazer toda a documentação e tomar a iniciativa são eles, é de prerrogativa deles. O que querem, um papelzinho que mostra que pedimos?", indagou. "Nós conseguimos essa chave para a AMA entrar lá, a ADR nos entregou, foi no início do ano passado. A AMA está lá sem qualquer documento, seria uma doação via município, o Estado deveria doar ao município que repassaria à AMA", completou Jessé.

Confira a entrevista do deputado ao Programa Adelor Lessa desta segunda-feira: