Ampliação no Presídio Regional apenas em 2019

Ainda que o projeto para ampliação esteja pronto, as obras no Presídio Regional de Araranguá devem iniciar apenas em 2019. Acontece que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania não conseguiu avançar na fase de captação de recursos para a reforma e, por isso, os trabalhos atrasaram.

Conforme o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima, o governo não logrou êxito em obter um novo financiamento para a ampliação, tanto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), quanto pelo Banco do Brasil.

“O projeto está pronto, mas forma como estávamos captando o recurso não foi concluída com êxito. Vamos voltar a negociar com o BNDES no ano que vem, porém temos notícias de que o banco vai se reestruturar, então temos que aguardar a virada do ano para poder retomar a captação, ou ver alguma outra forma com o Estado”, argumenta o secretário.

Com a reforma, a unidade prisional será ampliada com mais 320 vagas. Por conta da situação de emergência decretada pelo governador Eduardo Pinho Moreira no sistema carcerário catarinense no último dia 3 de julho, com vigência de 180 dias, o prazo estimado para que as obras de ampliação do presídio fossem concluídas era o início de janeiro de 2019. No entanto, os trabalhos ainda nem foram iniciados.

Unidade interditada

Desde uma decisão interlocutória publicada no dia 23 de outubro de 2017 pelo então juiz da 2ª Vara Criminal de Araranguá, Gustavo Santos Motolla, o Presídio Regional de Araranguá está totalmente interditado. No documento, o magistrado reiterou a interdição imposta desde 2014, reforçando a proibição do ingresso de novos indivíduos até que o número de detentos fosse reduzido para o limite estabelecido inicialmente, de 244 presos. Na época, a unidade prisional encarcerava 429 pessoas, retratando uma realidade de superlotação intensa.

Posteriormente, começou a ser discutida entre o Poder Judiciário e o Departamento de Administração Prisional (Deap), a possibilidade de ser firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a unidade recebesse obras de ampliação.

Em meio à essas tratativas, no mês de dezembro do ano passado, a juíza que passou a responder pela 2ª Vara Criminal, Thania Mara Luz, aceitou readequar a capacidade da unidade, das permitidas 244 para um total de 360 vagas.

A permissão está diretamente ligada à imposição de que o Deap inicie as obras de ampliação do presídio.