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O vereador Márcio Dalmolin (PSD) poderá voltar a cumprir o seu mandato no Legislativo de Içara nos próximos dias. A garantia foi dada por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). A perda do mandato havia sido determinada em primeira instância em processo que acusa o parlamentar de ficar com parte do salário de assessores para o pagamento de dívidas da campanha de 2012.
O advogado de defesa de Dalmolin nesse processo, Alexandre Maragno, explica que o julgamento foi na 3ª Câmara Criminal do TJ. “A decisão foi por unanimidade e esse também já havia sido o entendimento do Ministério Público”, reitera. A principal alegação é que o vereador não poderia estar cumprindo uma decisão antes de ser julgado em segunda instância. Sua assessora, Rosângela Zanolli Vieira, também está autorizada a retomar o cargo. Antes de ter o habeas corpus deferido até que ocorra a decisão em segunda instância, a defesa já havia tentado por meio de liminar, que não foi aceita.
A perda do mandato foi determinada, em liminar, em abril do ano passado, com decisão do juiz da Comarca de Içara, Fernando Dal Bó Martins. A decisão foi reforçada com sentença emitida no início deste ano.
Alteração na composição da Câmara
A expectativa da defesa é que nos próximos dias o vereador já possa retornar ao Legislativo. “Assim que a decisão for publicada. Acredito que possa ocorrer na semana que vem”, cita o advogado.
A volta de Dalmolin altera a composição na Câmara de Vereadores de Içara, que atualmente conta com dois suplentes da coligação da base de apoio ao prefeito Murialdo Gastaldon (MDB). Edna Benedet (PCdoB) assumiu no lugar de Valdelir Darolt (PSD), que está na Secretaria de Desenvolvimento Rural, e André Jucoski (PSDB) entrou no ano passado com a saída de Dalmolin. Estava previsto para os próximos dias que o terceiro suplente, Higor Robetti (MDB), assumisse no lugar de Geraldo Baldissera (MDB), que deverá ir para o Samae.
Com a volta de Dalmolin, quem perde a vaga é Robetti, e Jucoski fica com a cadeira de Baldissera.
Ação no TRE não impede volta
Dalmolin ainda responde por outra ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com condenação de perda de mandato em primeira instância. Porém, isso não impede sua volta ao Legislativo, já que a pena só deve ser cumprida após todos os recursos serem julgados.
Investigações iniciaram em 2012
As investigações tiveram início após a campanha da eleição municipal de 2012, quando Dalmolin se elegeu vereador em Içara. As denúncias partiram do então coordenador de campanha e tiveram vários desdobramentos. O primeiro deles foi a Operação Confidentia, deflagrada pelo Ministério Público em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que originou a primeira denúncia contra o vereador por peculato e crime de lavagem de capitais que tramita na Justiça Comum e que agora teve o habeas corpus.
Durante a Operação Confidentia, chegou-se a vários documentos que resultaram em nova investigação da Polícia Federal, dessa vez sobre suspeitas de caixa dois na campanha estadual de 2014, que contou com apoio do vereador. Por último, Dalmolin também responde a processo na Justiça Eleitoral.
Em 2016, ele se reelegeu à Câmara de Vereadores e é esse mandato que está em jogo.
