Após quase 40 anos, processo de falência da CBCA é concluído

Após quase quatro décadas de trâmites legais, o processo de falência da Companhia Brasileira Carbonífera de Araranguá (CBCA) foi oficialmente encerrado. A empresa, fundada em 1917 e uma das pioneiras na mineração de carvão em Santa Catarina, teve sua falência decretada em 1987, marcando o início de uma longa jornada jurídica que chegou ao término no fim de julho.

De acordo com o síndico da falência, Agenor Daufenbach, o processo foi encerrado após a aprovação das contas finais e a homologação do Quadro Geral de Credores. "A conclusão representa um fechamento necessário para todos os envolvidos, especialmente aos credores que esperaram a resolução da situação por décadas", diz ele, ao complementar: "para chegar a este resultado, foi realizado um pagamento integral dos créditos trabalhistas, somando R$ 5.351.946,21, e os créditos fiscais foram parcialmente quitados no total de R$ 11.146.651,73”.

Após decretar a falência, relembra Daufenbach, os trabalhadores assumiram a gestão da empresa, que continuou exercendo suas atividades por um longo período; primeiro através do sindicato e, posteriormente, com a criação da Cooperminas. O fato se deu diante do forte impacto econômico e social da falência na época, principalmente em relação aos trabalhadores. “Apenas em 2005 a CBCA foi definitivamente desvinculada da cooperativa e eu fui nomeado síndico, o que permitiu a retomada do curso processual, com o levantamento dos ativos e a elaboração do quadro de credores”, conta ele.

Durante os anos em que o processo esteve em trâmite, foram avaliados e liquidados bens que arrecadaram valores significativos, contribuindo para o pagamento dos encargos. A sentença final, proferida pelo juízo competente, também ordenou a baixa da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A herança da CBCA e seu impacto na região

A CBCA desempenhou um papel relevante no desenvolvimento econômico e social de Criciúma e região. A empresa atraiu uma grande quantidade de operários de diversas nacionalidades e de várias regiões do Brasil, criando uma comunidade diversificada, especialmente nas fases iniciais da extração do mineral.

As vilas operárias construídas pela carbonífera, assim como pelas demais empresas atuantes na época, se tornaram locais de intensa atividade social e política, especialmente durante períodos de greve e reivindicações trabalhistas nas décadas de 1940 e 1950. "A CBCA moldou a paisagem industrial de Criciúma, tendo um papel decisivo na formação da identidade e cultura locais. As lutas e conquistas dos trabalhadores são um legado que ainda ressoa na comunidade”, comenta Daufenbach.

Ainda de acordo com ele, o marco reflete os esforços contínuos para resolver as pendências legais e financeiras de uma empresa que foi um dia uma gigante da mineração de carvão no Brasil. “É o fim de uma era e início de um novo capítulo na história de quem, um dia, contribuiu com a carbonífera”, pontua.

Colaboração: Alfa Comunicação