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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) atualizou, na noite de quarta-feira (2/10), as listas de empresas de apostas de quota fixa e suas respectivas marcas. Com isso, 93 empresas e 205 bets estão autorizadas a operar até o fim de 2024. As listas estaduais foram ampliadas, incluindo 18 empresas.
A atualização corrigiu erros no sistema que resultaram na exclusão de três marcas da primeira lista nacional divulgada na terça-feira (1º/10). Além disso, uma empresa foi incluída após confirmar que o pedido estava devidamente assinado.
Importância da lista atualizada
É essencial que a mídia utilize as versões corrigidas das listas, que agora estão livres de erros de digitação e formatação, garantindo o reconhecimento correto das empresas e sites. A SPA-MF também atualizou a relação de empresas autorizadas em nível estadual, com contribuições de outros estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Motivos da exclusão de algumas marcas
Algumas marcas não aparecem na lista nacional por diversas razões. Algumas empresas do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap) optaram por não registrar suas marcas, enquanto outras não atenderam aos requisitos da Portaria SPA/MF nº 1.475, tendo solicitado autorização após 17/09. Além disso, empresas que apresentaram documentação com irregularidades também foram excluídas.
Período de adequação e futuro das apostas
As listas foram elaboradas para identificar empresas que solicitaram autorização antes da publicação da nova portaria, garantindo que apenas aquelas interessadas em seguir as novas regras possam operar. Sites que não estão na lista não poderão mais oferecer apostas. A partir de 11 de outubro, esses sites começarão a ser desativados com o apoio da Anatel, embora devam permanecer online para permitir que os apostadores recuperem seus depósitos.
A SPA-MF será responsável pela fiscalização e aplicará as medidas necessárias para garantir o cumprimento das novas normas. A lista final das empresas autorizadas a operar a partir de 1º de janeiro de 2025 será divulgada ao final deste ano.
Taxas e Regulamentações
As empresas aprovadas deverão pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões para operar. Cada autorização dá direito a até três bets, e as que solicitarem mais de três precisarão fazer múltiplas solicitações. A partir do próximo ano, apenas empresas que se adequarem à legislação vigente poderão operar, utilizando domínios com a extensão bet.br.
Até agora, a SPA-MF recebeu 117 pedidos de autorização e, até as 21h30 de quarta-feira (2/10), foram registrados 186 pedidos no Sigap, demonstrando o crescimento do setor. Novas solicitações podem ser feitas a qualquer momento, com prazo de 150 dias para resposta.
Conclusão
O mercado de apostas no Brasil está em fase de transição, com novas regras e regulamentações em vigor. O compromisso com a segurança e a proteção dos apostadores será fundamental para o desenvolvimento desse setor no país.
