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Depois das informações repassadas pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, os deputados se articulam para a criar segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dessa legislatura. As primeiras manifestações vieram das bancadas do PR, PSB e MDB. A intenção é investigar as isenções de ICMS.
“Pedi para a assessoria estudar, vou ser autor de um pedido de CPI, vamos ver quem concedeu, vamos ver se a empresa foi lá, ou se foi um escritório, se tem algum direcionamento, vamos tirar essas dúvidas. Tinha lobista que dizia ‘deputado tal me conseguiu crédito, vai pagar 200, mas o crédito é de 500’, vamos abrir (a caixa-preta)”, informou Maurício Eskudlark (PR).
“Fiquei indignado com o que ouvi do secretário da Fazenda, que é o coração do governo, dizendo que não sabe quais são as empresas nem os setores que são beneficiados pelos incentivos fiscais, que existem incentivos fiscais de gaveta, que o secretário chamou de caixa-preta, e que tudo isso ele desconhece”, afirmou Laércio Schuster (PSB).
O ex-prefeito de Timbó também sugeriu a criação de uma CPI. “Quero propor aos nossos líderes para que abram um debate sobre a instalação de uma CPI do ICMS, para ajudar o secretário a conhecer a sua pasta, para que possamos ser a luz dos olhos dele para procurar a caixa-preta, os tais incentivos de gaveta”, ironizou Schuster.
O vice-presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB), também hipotecou apoio à criação da CPI. “Se requerer a CPI, eu serei o segundo a assinar o requerimento”, indicou Nadal.
Ismael dos Santos (PSD) e Milton Hobus (PSD) relativizaram a expressão “caixa-preta” e defenderam a transparência das isenções. “Uma rápida leitura do que vi e ouvi nesta Casa: nunca vi nesta tribuna tanta ironia e uma pitada de sarcasmo, não sei se o secretário tomou um Rivotril com data de validade vencida. Ontem eu vi a face do cavaleiro do apocalipse, Santa Catarina está no precipício, esta história de caixa-preta, ora Santa Catarina dá show em fiscalização eletrônica, todas as notas são digitalizadas”, sublinhou Ismael dos Santos.
“Ontem (terça-feira) foi colocado para nós algo que, se for verdade, deve-se mandar prender imediatamente os ex-secretários e chamar o atual secretário,, que em um ano, não conseguiu abrir a caixa-preta. Não existe, Santa Catarina foi o primeiro estado onde todo o sistema tributário é eletrônico, existem programas, o Pró-Emprego, Prodec, protocolos de intenção, extratos que foram publicados, arquivos. Para saber dos incentivos, basta clicar nos botões”, ensinou Hobus.
