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Sem tempo hábil para assinar ainda este ano, a liberação dos recursos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata II) ficará para o início de 2022. O motivo, segundo o secretário Geral do Governo, Vágner Espíndola, é a análise de toda a documentação necessária. “Tem situações que dependem de nós e algumas que são alheias à nossa vontade, como a que estamos agora que é a análise dos documentos. Estamos aguardando que, talvez na primeira quinzena de janeiro, possamos tramitar com o processo e a posterior assinatura. Ele merece uma atenção especial e estamos dando essa atenção. Não perdemos prazo e respondemos todas as diligências exigidas”, enfatiza.
A intenção inicial era assinar o contrato em outubro de 2021, porém depende do parecer da Procuradoria Geral da República. Dos US$ 31 milhões pretendidos pelo Município por meio do Fonplata II, dos quais, US$ 6 milhões são de contrapartida do Município.
O Governo de Criciúma recebeu autorização da Câmara de Vereadores para contratar operação de crédito internacional em dezembro de 2020.
As obras
O Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC – 2ª Etapa, tem por objetivo maior mobilidade, manejo adequado das águas pluviais e fluviais e a melhoria das condições socioambientais, aumentando seus padrões de qualidade de vida.
Ainda de acordo com o projeto, as obras devem reduzir o deslocamento entre a origem e destino dos usuários de veículos; eliminar os pontos de estrangulamento e congestionamento do tráfego; estimular o uso de bicicletas como meio de transporte limpo; aumentar a infraestrutura e mobilidade urbana; criar novas rotas de acesso nos pontos críticos do município; criar espaços de práticas sustentáveis e eco pedagógicas; além de proporcionar espaços para a integração sociedade-natureza, visando o bem-estar da população e a conscientização ambiental.
De maneira geral serão executadas obras de implantação de ruas e pavimentações; implantação de parques; terceira etapa do Canal Auxiliar; macrodrenagens; continuação do Binário no bairro São Luiz, avenida Imigrantes Poloneses/Avenida Miguel Patrício de Souza - etapa 2; revitalização, alargamentos e adequações de ruas para reestruturação do trânsito e implantação de central semafórica; entre outras obras de mobilidade.
Os recursos do primeiro Fonplata estão sendo investidos na primeira etapa do binário da Avenida Santos Dumont, que recebe investimento de R$ 32.433.128,48. Para a segunda etapa, há um orçamento de R$ 16,6 milhões, orçado também pelo Fonplata.
