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Com objetivo de evitar injustiças no rateio de recursos para quitação de verbas trabalhistas a ex-empregados da Cooperminas, por uma solicitação apresentada pela Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (Acatra), a Justiça do Trabalho estabeleceu a instalação do Regime Especial de Execução Forçada (REEF ), centralizando todos os 183 processos contra a cooperativa, que se encontram em fase de execução.
“Em um processo especifico, na 1ª Vara, foram vendidos dois imóveis, e os valores seriam liberados para apenas alguns trabalhadores”, exemplifica o presidente da Acatra, advogado Rodrigo Custódio de Medeiros. O bem, avaliado em R$ 730 mil, seria utilizado para pagar verbas de parte dos empregados, com a maior parte dos credores ficando sem nenhum recurso.
“Oficiamos à Justiça do Trabalho para que, buscando uma igualdade a todos os trabalhadores que foram dispensados sem receber suas verbas trabalhistas, todas as execuções contra a Cooperminas, em todas as quatro varas do trabalho, fossem reunidas em um único processo, e, sensível ao impacto social das ações, estabeleceu o procedimento para que todos os processos andem conjuntamente”, ilustra.
O presidente da Acatra destaca salienta que “desta forma, acreditamos, não há risco de mais uma injustiça social suportada pelos trabalhadores da cooperativa, mesmo que não se tenha patrimônio para suportar na integra todos os processos, assegura-se que todos recebam alguma parte do que têm direito”.
A Acatra foi criada em 2017 por um grupo de 13 advogados de Criciúma e região e tem por objetivo a defesa dos interesses dos trabalhadores, das prerrogativas e direitos dos advogados que defendem trabalhadores e, ainda, colaborar no aprimoramento dos serviços judiciários da Justiça do Trabalho.
