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Enquanto o impasse entre a Prefeitura de Criciúma e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) não for resolvido, a continuidade da implantação do esgotamento sanitário ficará congelada. A informação foi confirmada, ontem, pelo superintendente regional Sul/Serra da empresa, Gilberto Benedet Júnior, na Câmara de Vereadores de Criciúma. O investimento é de mais de R$ 20 milhões.
O representante da Casan foi até o Legislativo a convite da Comissão de Obras. O assunto entrou em pauta desde que o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) encaminhou projeto que possibilita a criação do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Samae) depois de iniciar uma negociação com a empresa estatal para possibilitar o repasse de 7% do total arrecadado na cidade, além da redução da taxa de esgoto para 60% - hoje é de 100% em cima da tarifa de água.
Benedet fez um relatório das obras que estão sendo executadas pela Casan no município. Citou a implantação do esgotamento sanitário na região da Próspera, que ainda não foi concluído e tem investimento total de R$ 55,5 milhões. A expectativa de conclusão é no fim do ano. O que corre risco de paralisação neste caso é o que ainda não foi licitado e corresponde ao emissário final do esgoto e corresponde a R$ 4 milhões. “Estamos esperando liberação da Caixa Econômica Federal justamente por causa desse impasse”, relatou o representante da Casan. Também faltam 2 quilômetros de rede, que estão em andamento.
A terceira etapa da implantação do esgotamento sanitário beneficia os bairros Michel e São Luiz e o investimento previsto é de R$ 16 milhões. “A recomendação da agência francesa é que não se lance a licitação até a resolução do impasse”, reafirma Benedet.
Obras que já estavam em andamento como a ampliação do sistema central segue em andamento.
O representante da Casan ainda explanou obras que estão previstas como o remanejamento de rede devido ao canal auxiliar no valor de R$ 1,6 milhão, programas e aquisição de equipamentos necessários para a operação do sistema.
Outro assunto levantado foi a necessidade de ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada no Bairro São Denfende. “Isso faz parte de um planejamento da Casan já definido em anos anteriores. De acordo com a Casan, essas obras são necessárias para evitar o desabastecimento em alguns anos. “A Casan trabalha com planejamento. Em 2003 e 2004 foi ampliada a capacidade de vazão em 200 litros, em 2011 e 2012 foi construído um reservatório pulmão e a nova etapa está prevista para 2020 e 2021 que é a ampliação da vazão”, especifica Benedet.
A preocupação com a paralisação de obras foi manifestada pelos vereadores Ademir Honorato (MDB) e Zairo Casagrande (PSD), que ainda alertou para a possibilidade de saturação da ETA do São Defende.
Perdas de água
Benedet também falou sobre as perdas de água. Para ele, a média de 33,22% está dentro do aceitável. Ele explica que há vários fatores técnicos dentro das perdas e dois deles são mais fáceis de explicações. Um deles são as perdas físicas que ocorrem por vazamentos e que são maiores em cidades em que há obras como é o caso de Criciúma e as perdas causadas por fraudes em hidrômetros e ligações clandestinas. De acordo com a empresa, há indícios de fraudes em 20% dos hidrômetros.
Receita x investimentos
Ainda na sua explanação, Benedet apresentou o balanço de 2017 da Casan. Segundo os dados, a receita em Criciúma foi de R$ 85,6 milhões e a despesas de R$ 54,3 milhões deixando um lucro de R$ 31,3 milhões. Porém, a Casan contabiliza ainda R$ 67,4 milhões em investimentos e, por isso, calcula um déficit de R$ 36,1 milhões.
A projeção para 2018 é semelhante.
Tarifa da água é questionada
O valor cobrado pela tarifa da água em Criciúma foi questionada pelos vereadores. O primeiro a se manifestar sobre o assunto foi Julio Kaminski (PSDB), que tem essa como uma de suas bandeiras no Legislativo. Para ele, a questão tarifária deve ser revista. “O que essa Casa briga é que tem que ter reduzir a conta lá na ponta, no consumidor”, defendeu.
Os vereadores também questionaram a falta de informação da Casan sobre esse assunto. Usaram a palavra no mesmo sentido os vereadores Aldinei Potelecki (PRB), Julio Colombo (PSB) e Pastor Jair (PSC).
Para o representante da Casan é necessário rever a tarifa, mas para isso Criciúma precisaria assinar com uma agência reguladora. O contrato com a Aresc foi desfeito recentemente várias reclamações da falta de eficiência.
Nova reunião amanhã
A possibilidade de rompimento do contrato entre a Casan e a Prefeitura de Criciúma surgiu no início do ano, quando o prefeito Clésio Salvaro procurou a nova gestão para reivindicar o repasse de 7% do que a empresa arrecada na cidade e redução de 40% na taxa de esgoto, que atualmente é de 100% do pago com a água.
Várias reuniões foram realizadas até então e a Casan aceita repassar os 7%, mas trataria do esgoto somente após Criciúma formalizar sua agência reguladora. Amanhã, o assunto deve ser pauta de encontro do prefeito com o governador Carlos Moisés.
A contraproposta de Criciúma é que o repasse dos royalties passe de 7% para 10%, sendo que 5% seriam devolvidos para a Casan, que, por sua vez, baixaria o valor cobrado pelo tratamento de esgoto para 60%. A presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, não deu uma resposta definitiva.
Uma das possibilidades, em caso de rompimento de Criciúma com a Casan, é que os demais municípios abastecidos pela Barragem do Rio São Bento - Siderópolis, Forquilhinha, Nova Veneza, Maracajá e Içara - façam o mesmo e seja viabilizado um consórcio. Os prefeitos já formalizaram pedido semelhante na empresa estatal e aguardam uma resposta.
