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O Comitê de Análise de Reclamações, criado pelo prefeito de Criciúma Clésio Salvaro, passará a fazer atendimento à população presencial e 'online' para esclarecer dúvidas dos contribuintes sobre valores cobrados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa visa dar uma resposta rápida e eficiente aos cidadãos.
“Essa alteração do padrão construtivo causou muitas dúvidas. Apesar do prefeito revogar esse decreto, ainda existem muitas dúvidas. Por isso, o prefeito criou um comitê para que todos esses procedimentos fossem otimizados e acelerados. O prefeito faz questão que todos os contribuintes sejam atendidos de forma rápida e célere”, disse Luiz Fernando Cascaes, fiscal de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda.
O Fiscal contou que o que mais gera dúvidas é o início de cobrança da taxa de lixo considerando a área dos box de garagem. “É importante ressaltar que isso não se deve ao decreto. Nesta situação se deu com a publicação de uma Lei que foi aprovada no fim do ano passado. Essa lei traz uma constitucionalidade”, explicou.
A inconstitucionalidade se dava porque anteriormente apenas as casas pagavam taxa de lixo considerando o box de garagem e os edifícios não. A partir de agora, todos pagam.
“O problema é que, nos edifício mais novos, os cartório de registro de imóveis faz matriculas separadas para o apartamento e para o box. Nesse caso, o sistema acaba calculando uma nova taxa, separada e inteira. Esse problema pode ser resolvido de forma fácil. O contribuinte deve solicitar que seja vinculada a matricula de box de garagem com a do apartamento para que seja gerada somente uma taxa”, esclareceu.
Uma das ações do comitê foi solicitar que este procedimento fosse feito de maneira online. “Basta entrar no site da prefeitura. Ali terá um ícone e o contribuinte pode fazer um requerimento eletrônico dando poucas informações: nome, matrícula do apartamento e do box e ele solicita o englobamento”, detalhou.
Haverá uma equipe da prefeitura para processar o englobamento, gerar uma nova guia com o valor reduzido e encaminhar ao contribuinte através do email, junto a informações. “Essa situação é uma novidade que será posta em pratica amanhã e que vai facilitar muito ao contribuinte”.
