Pescadores de Santa Catarina devem judicializar a questão da cota imposta pelo Governo Federal para a pesca da tainha no estado. A decisão vem após a publicação de uma portaria que limitou a pesca artesanal a 1.100 toneladas, valor abaixo das 1.600 toneladas, capturadas em 2024.
“O Governo Federal já prejudicou Santa Catarina em 2023, porque proibiu pela primeira vez a pesca de cerco traineira, que é a dita industrial. Então, já deu um prejuízo muito grande pra pra Santa Catarina. Agora, eles deram uma cota de 600 toneladas", afirmou o secretário estadual da pesca, Tiago Bolan Frigo, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som maior. "Agora o governo federal botou uma cota de 1.100 toneladas para essa modalidade de praia, que é patrimônio, histórico cultural dos catarinenses, por lei, e é protegido", continua.
A comitiva catarinense tentou reverter a decisão junto ao Ministério da Pesca, mas ouviu do próprio ministro que não havia força política para mudar a regra. “O governo federal não soube explicar”, disse Frigo.
O governador Jorginho Mello classificou a medida como discriminatória contra Santa Catarina e apoiou a ação judicial. “Nunca houve na história pescadores de praia impedidos de pescar a sua tainha”, reforçou o entrevistado. Agora, os pescadores catarinenses reúnem documentações para comprovar a desigualdade imposta pela portaria.
Ouça o que disse o secretário estadual, em entrevista ao Programa Adelor Lessa: