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A nova reforma tributária irá provocar grandes mudanças no sistema de tributação nacional. A lei, sancionada na quinta-feira (16), será implantada gradativamente. Dentre as principais alterações, está a reorganização dos impostos. Para explicar o que muda e o que não muda, o professor da UFSC de Ciências Econômicas e atualmente chefe do departamento de economia e relações internacionais, Daniel Vasconcellos, concedeu entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior.
A reforma prevê o fim do imposto em cascata, em que o mesmo tributo é cobrado em diversas etapas da cadeia produtiva. A regulamentação também trata da transição para o novo sistema. Em 2026, haverá uma fase de testes, com alíquotas de testes para a CBS e o IBS. De 2027 a 2033, as alíquotas sobem gradualmente, com os tributos atuais deixando aos poucos de ser cobrados.
Nos produtos que constam na cesta básica nacional, a alíquota zero será aplicada. "São produtos da cesta básica do brasileiro, tipicamente, inclusive com alguns traços regionais, por exemplo, o mate aqui na região sul, ou óleo de babaçu na região norte, e que devem, ao longo dos próximos anos, os brasileiros sentirem uma redução significativa da tributação desses produtos", conta o professor.
O processo para a implantação completa da reforma é longo, pois exige um trabalho criterioso. "O cronograma completo dela vai até 2033. Então a gente tem esse período de início de validade dela de 2026 até 2033. As alíquotas novas vão sendo implantadas, ajustes vão sendo feitos e aí ela vai ser completada num período de tempo relativamente longo. O impacto em si, ele vai ser notável, mas ao longo do tempo. Não vai ser de imediato", explica o especialista.
Por outro lado, para ser possível a queda da tributação de produtos da cesta básica, alguns demais produtos terão sua tributação sendo elevada. "A gente tem um outro imposto, um imposto seletivo, que é comumente chamado de 'imposto de pecado', que vai tributar com alíquotas mais altas certos produtos que, embora também sejam parte da lista de consumo das pessoas, são em geral vistos como produtos que em qualquer lugar do mundo tem tributos mais altos. Por exemplo, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas", elabora.
Ouça, na íntegra, a entrevista do especialista ao Programa Adelor Lessa:
