((Áudio)) Municípios da AMREC apresentam queda do IPM para 2025

Oito municípios da Região Carbonífera de Santa Catarina apresentam queda no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o ano de 2025. O índice tem como principal objetivo garantir uma distribuição mais justa dos recursos, seguindo as características sociais e econômicas de cada município, incentivando o desenvolvimento local, melhorando a qualidade de vida e fortalecendo a gestão e autonomia municipal.

O professor da Unesc e Doutor em Economia, Alcides Goularti Filho, conta os critérios de elaboração do índice. "Tem a ver com arrecadação tributária, com o que cada município arrecada emitindo as notas fiscais, e outro critério é o que eles chamam de ICMS educacional, baseado na qualidade de educação do município, no número de matrículas. Outros Estados colocam outras questões, ambientais, turísticas, de território. Santa Catarina define mais ou menos isso", explica.

Mesmo que as quedas representem uma situação de alerta, Alcides diz que o fato não necessariamente significa uma diminuição no giro da economia dos municípios. "De repente, um município pode ter aumentado muito o seu movimento econômico, mas outros aumentaram mais e ele fica para baixo. O índice é assim, formado por indicadores", esclarece.

AInda de acordo com o professor, as notas fiscais são o principal indicador. "Tem a ver também com emissão de nota fiscal. Esse que é o coração desse índice, o coração do retorno. Mas nem tudo retorna aos municípios. 75% ficam na mão do Estado, e 25% voltam de forma igualitária entre os municípios", afirma. Por esse motivo, a arrecadação de impostos e o combate à sonegação são tidos como fundamentais por Goularti Filho. "Pagar impostos é uma questão de sensibilidade e compromisso republicano", avisa.  

Ouca na íntegra a entrevista do Professor e Doutor em Economia Alcides Goularti Filho ao Programa Adelor Lessa na Rádio Som Maior: