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O presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado, José Antônio Farenzena, esteve em Criciúma na última terça-feira, 5. Em visita à Rádio Som Maior, Farenzena concedeu entrevista ao jornalista Adelor Lessa e tratou de temas como o fim de benefícios fiscais anunciados pelo governo estadual e o novo pacote do reformas econômicas que o ministro da Economia Paulo Guedes encaminhou ao Congresso Federal, foram debatidos.
O presidente do SINDIFISCO também destacou acertos da Fazenda catarinense ao longo dos anos para conseguir um crescimento de 17,99% de arrecadação do ICMS no primeiro semestre deste ano, enquanto a média estadual nacional foi de apenas 6%.
Confira a entrevista:
Pacote entregue pelo governo Federal ao Congresso
O tom levantado por José Antônio Farenzena foi cético em relação à questão da estabilidade dos servidores. Sem a estabilidade, funcionários de fiscalização e do judiciário poderiam ser prejudicados na atuação.
“Em relação a estabilidade dos servidores públicos nós temos uma grande preocupação, porque pode desestruturar o serviço público. Pensando nas carreiras de Estado, como fica aquele promotor, juiz ou auditor, que trabalha com empresas que tem conexões políticas fortes, que descobre empresa que frauda milhões de reais, juiz que condena sócios de empresas à prisão?”
Na avaliação do presidente do sindicato, esse é um tema que deve ser melhor debatido com a sociedade. “São projetos de longo prazo. O ministro (Paulo Guedes) fica no governo por alguns anos, mas o projeto tem efeito duradouro. Temos que ter calma, analisar o que é bom. Tem coisas boas, mas outras que precisam ser melhores pensadas", concluiu sobre o tema.
Incentivos fiscais
Movimentou a Alesc no fim do primeiro semestre e começo do segundo a questão de benefícios fiscais, ou o fim de vários deles, encaminhada pelo governo do Estado ao legislativo.
“O que desagradou o setor produtivo nas conversas que tivemos foi a forma pela qual está sendo feita a tratativa. É unilateral, o governo manda e espera que a assembleia ratifique. Só que a questão tributária envolve a vida das pessoas. Tem que ser feita com mais calma, não pode afetar a segurança jurídica das empresas que vieram para cá. Quando a gente conversa com uma multinacional alemã, por exemplo, eles querem ter segurança de que eles vão realizar o investimento e ter a garantia de determinado benefício fiscal. Tem que ter segurança jurídica para o investidor vir para cá”, afirmou o Farenzena.
Serviço de longo prazo
Longo prazo é a resposta de Farenzena para a situação fiscal em Santa Catarina: a arrecadação de ICMS apresentou alta de quase 18% no primeiro semestre deste ano. "É uma preparação dos últimos anos para momentos atenuados de crise. Cada seguimento tem que ser estudado, tem diferenças. O catarinense é um povo empreendedor”, atestou.
“Nossas soluções de auditorias são feitas dentro de casa. Começou uma especialização desde 2006, temos especialistas em 18 áreas de atuação. Criciúma tem especialistas em embalagens e descartáveis, um grupo que é referência nacional. Controle de supermercados também, teve uma elaboração própria de um software, é uma solução caseira. A auditoria tributária está preparada para atuar”, finalizou Farenzena.
