A Comarca de Criciúma abriu um precedente importante para para casos de maus tratos a animais. O autor do envenenamento da cadela Pulga, ocorrido em Criciúma, no Bairro Santa Luzia, foi condenado a indenizar os tutores em R$ 4 mil. O ocorrido, na época, causou grande comoção, motivando até uma passeata de defensores da causa animal, organizada pela ONG SOS Vira Lata.
A defesa dos tutores de Pulga, além de configurar com provas contundentes o vínculo afetivo entre o animal e a família, conseguiu comprovar as circunstâncias do envenenamento. O registro do crime por câmera de vigilância da residência do casal, onde residia a cadelinha, colaborou para confirmar a autoria.
"Estamos muito felizes com o resultado deste processo. Que sirva de paradigma para decisões futuras. Que sirva de exemplo para os criminosos que cometem atos vis contra animais inocentes", comentou a advogada Paula Zanatta, que atuou na causa. "Que sirva de alento para as ONGs e protetores independentes, na nossa cidade existe um Judiciário que reconhece a vulnerabilidade dos nossos animais, a legitimidade da nossa causa e o árduo trabalho do voluntariado para suprir as políticas públicas que até pouco tempo eram inexistentes. Que seja um pequeno passo a ser celebrado no reconhecimento dos direitos dos inocentes animais na nossa região", completou.
Ainda cabe recurso à decisão.