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O Imposto de Renda (IR) completa 100 anos no Brasil em 2022. Segundo o presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Florianópolis, Roger Corrêa, há sete anos a tabela do IR não é atualizada. Com isso, o sindicato está em campanha para rediscutir a tributação no Brasil, propondo uma distribuição tributária mais justa.
Até meados de 1995, o imposto possuía uma base progressista, em que os que recebiam mais, pagavam mais. Foram feitas alterações na legislação, que causaram regresso no tributo. Hoje, como pode-se perceber no gráfico abaixo, colaboradores que recebem de 7 a 10 salários mínimos mensais, paga um Imposto de Renda mais alto do que os que recebem mais de 320.
Como vai funcionar o reajuste
O Sindifisco já debate o tema há mais de 20 anos. A proposta não é diminuir a carga tributaria, mas seguir aumentando, progressivamente, a alíquota efetiva (quanto cada um, efetivamente, paga). Ou seja, quem ganhar mais pagará mais e a redução será sobre impostos de outros produtos.
“O estudo é, exatamente, para mostrar essa distorção e apresentar propostas para que a gente possa manter essa progressividade e diminuir essa lacuna entre quem ganha mais, para que quem tem mais poder aquisitivo possa pagar mais Imposto de Renda”, ressaltou o presidente da Delegacia Sindical.
Como o IR é cobrado atualmente
Roger explicou que a renda é dividida em tributável, tributável exclusivamente na fonte e renda isenta. Analisando os dados das declarações de 2020, foi constatado que, conforme há um aumento da renda, aumentam as isenções da renda total dos contribuintes.
“Por exemplo, até 30, 40 salários mínimos, a renda tributável da população brasileira que declara Imposto de Renda é maior do que a renda isenta. A partir dessa faixa, começa a ser o inverso, a renda isenta é maior que a renda tributável”, exemplificou.
Conforme a alíquota efetiva, um contribuinte que recebe de 5 a 6 salários mínimos por mês, paga cerca de 5%. A porcentagem aumenta progressivamente até chegar na faixa dos 20 a 30 salários mínimos mensais, que corresponde a 11,9% de IR. Porém, a partir disso, o valor cai.
“Quem recebe mais de 320 salários mínimos mensais, recolhe um pouco mais do que 5% do Imposto de Renda. Ou seja, praticamente, a mesma coisa, do que quem ganha de 5 a 7 salários-mínimos”, explicou.
Base tributária é utilizada em outros países
A base tributária que pretende-se aplicar no Brasil, em que a alíquota efetiva é progressiva conforme o valor salarial, é a mesma adotada nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ou seja, nos países mais ricos e desenvolvidos.
“Eles têm uma tributação muito maior sobre a renda. Nos EUA é 30%, 40%, e uma tributação menor sobre o consumo”, informou Roger. Para que haja um equilíbrio, a ideia é isentar as pessoas que não recebem uma renda mínima (em média, R$ 6.200) e cobrar mais de quem está no “topo da pirâmide”.
O último reajuste do Imposto de Renda foi feito em 2015. Caso o ajuste não estivesse congelado, a taxa mínima já estaria em R$ 4.400. “Ou seja, estaria um pouco longe dos R$ 6.200, mas já estaria bem melhor do que a situação que nós temos agora, de R$ 1.900 (1,5 salário mínimo mensalmente)”, concluiu.
