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No fim de 2018 o ex-governador Eduardo Moreira assinou alguns decretos, bloqueando benefícios fiscais que eram oferecidos em Santa Catarina. Diferentes setores foram atingidos, com aumento na alíquota do ICMS. Agora o Governo Moisés tenta retornar com as atividades, por meio de leis, conforme explicou o líder da bancada na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Mocellin (PSL).
“Não é só um projeto, são vários projetos. Muitos benefícios fiscais foram revogados com os decretos do Pinho Moreira, então vamos fazer da forma legal que é por lei. Provavelmente vamos encaminhar o primeiro amanhã, que concede benefícios fiscais”, afirmou o deputado. “Quando concede um benefício fiscal a gente não tá cedendo receita, a gente ajuda a atrair empresas”, comentou.
Mocellin disse que os projetos visam empresas de diferentes setores, como têxtil, combustível e agropecuário. A ideia é regularizar a questão antes do dia 1º de abril, quando o decreto passa a valer. “Precisamos ver quais benefícios devem ser mantidos. Nós temos que atrair empresas de outros estados, sem conceder benefício para uma empresa do segmento e para outra não”, afirmou.
Confira a entrevista na íntegra:
