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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) lançou mais um pacote de linhas de crédito com o intuito de auxiliar empresas a se manterem ativas durante o período de pandemia do novo coronavírus. O novo pacote engloba três linhas, as quais são destinadas para empresas de saúde, instituições com faturamento anual na casa dos R$ 300 milhões e cadeias produtivas do setor econômico.
De acordo com o advogado e administrador de empresas, Edson Cichella, as medidas estão sendo apreciadas pelo Congresso e Câmara para respectivas análises. “Nessas medidas, há a liberação de linha de crédito emergencial para empresas da área da saúde com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano. Para isso, o BNDES disponibilizará R$ 2 bilhões”, colocou o advogado.
O Banco também editou o chamado Programa Emergencial de Acesso ao Crédito para disponibilizar uma linha de crédito para empresas com o faturamento anual de 2019 entre R$ 300 milhões e R$ 360 milhões. “A União fará um aporte de R$ 20 bilhões. O BNDES, por sua vez, garantirá às instituições risco zero”, declarou Cichella.
Já a última ação do BNDES agrega linhas de crédito para as cadeias produtivas, liberando o acesso para que empresas âncoras, que possuem faturamento igual ou superior à R$ 300 milhões, destinem os recursos às seus parceiros estratégicos, fornecedores e terceiros. “A empresa âncora capta esse recurso e depois repassa aos seus parceiros. Serão destinados mais R$ 2 bilhões para essa linha”, pontuou.
Deverão haver mudanças também na Medida Provisória (MP) 936, que define a possibilidade de redução de carga horária e suspensão de trabalho com um suporte do governo. A medida que, assim como todas, tem a validez de dois meses até que seja tornada lei, deverá ser editada para a inclusão de empresas com faturamentos superiores à R$ 10 milhões em 2019 também tenham acesso ao recurso.
“Se antes apenas as empresas com faturamento entre R$ 360 mil até R$ 10 milhões contavam com a medida para subsidiar e financiar sua folha por dois meses, agora empresas com faturamento de R$ 10 milhões até R$ 50 milhões também poderão fazer”, explicou Cichella, destacando que há um estudo para que o subsídio seja prorrogado para mais dois meses.
Além dessas mudanças, outras duas alterações também serão julgadas para a conversão em lei, tratando sobre a possibilidade de prorrogação da suspensão e redução do contrato de trabalho até o final de 2021 para alguns setores econômicos e também a desoneração da folha, podendo diminuir os encargos previdenciários. “Ainda não está claro quais serão os segmentos, a regulamentação será votada e ali constará todas as mudanças”, ressaltou.
Pronampe
Uma regulamentação em relação ao Pronampe estabeleceu uma linha de crédito exclusiva para as microempresas com receita bruta igual ou inferior a R$ 50 mil e entidades de pequenos portes com receita entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. “O valor da linha de crédito corresponde a 30% do faturamento do ano anterior. Por exemplo, se uma empresa faturava R$ 1 milhão em 2019, poderá ter 30% de R$ 1 milhão, ou seja, R$ 300 mil”, destacou Cichella.
Os bancos que possuem ligação pública, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, serão designados para disponibilizarem essa linha aos empreendedores. Os demais, autorizados pelo Banco Central, também estarão autorizados a executar - mas não se sabe ainda se irão.
Auxílio Emergencial
Segundo o administrador de empresas, existe a possibilidade de que o auxílio emergencial, também conhecido como coronavoucher, seja prorrogado por mais dois meses. A questão é que, com a prorrogação do subsídio, o mesmo pode acabar tendo seu valor reduzido. “Ainda não há uma valor exclusivo, pode passar de R$ 650 para R$ 300, R$ 350. O Governo Federal já sinalizou que vai prorrogar por mais dois meses, mas com redução”, definiu Cichella.
