DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!
O edital para a distribuição de bolsas de estudos a alunos da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) pela Prefeitura de Criciúma, conhecida como Bolsa PMC, traz uma novidade. Ao invés de determinar o número de estudantes definidos, traz o valor máximo disponibilizado, que fica em R$ 1,5 milhão.
A alteração não agradou o Diretório Central dos Estudantes (DCE), que irá levar o questionamento até o Ministério Público. Para o presidente, Alexandre Bristot, o edital desrespeita a Lei Orgânica, onde se estabelece que a quantidade de bolsas seja ofertada a 0,33% da população criciumense. Em números atuais gira em torno de 700 beneficiados. “Isso está previsto em lei e a Prefeitura descumpriu. Vamos consultar o MP e se eles entenderem e se for preciso entraremos com ação através do nosso próprio jurídico”, relata Bristot.
Uma das principais questões é que não dá para saber quantos alunos serão beneficiados e com o limite de investimento poderia, na visão do DCE, reduzir o número de beneficiados caso haja um número maior de alunos de cursos mais caros como Medicina. “Nossa intenção é defender todos os alunos e de todos os cursos”, pontua o presidente do DCE.
Segundo Bristot, a Prefeitura foi advertida pela Comissão de Avaliação e Fiscalização durante a elaboração do edital, mas optou por modificar a regra.
Para o vereador Paulo Ferrarezzi, que representa o Legislativo, na comissão, a sugestão é que o DCE, que represente os estudantes, leve essa averiguação adiante. Para ele, a principal questão é justamente quantos alunos serão beneficiados ao fim do processo de seleção.
Estagiários incluídos
Para cumprir a Lei Orgânica, a Prefeitura de Criciúma leva em consideração na contagem os estagiários que trabalham em órgãos da Administração Municipal. No ano passado, foi feito um acordo com o DCE para que ao longo dos anos, quando os atuais beneficiados vão deixando o programa, a seleção seja feita de igual de igual para todos.
No semestre passado, pela Bolsa PMC foram contemplados 315 alunos, os demais foram de estagiários. No entendimento do DCE, a nova regra dificulta o cumprimento deste acordo.
Para o secretário da Fazenda, Celito Cardoso, os estagiários não possuem outra forma de remuneração, que não seja a bolsa de estudo e por isso fazem parte do montante previsto pela Lei Orgânica.
Valor maior
Cardoso também explica que o primeiro ponto a ser levado em consideração é que o valor de RS 1,5 milhão é maior do que o ano anterior, quando a soma das bolsas atingiu R$ 1,2 milhão. “Também estamos dando um desafio a comissão para que selecione em cursos o máximo de pessoas possível”, coloca o secretário da Fazenda.
Para ele, um dos objetivos da Bolsa PMC é viabilizar cursos de baixa demanda como, Geografia e Letras, e incentivar a formação de profissionais nessas áreas que muitas vezes são carentes.
O secretário reforça ainda que o critério por valor não está desrespeitando a Lei Orgânica, já que o número de alunos beneficiados deve ser o maior possível.
A Bolsa PMC
A Bolsa PMC é distribuída somente para alunos da Unesc, única universidade comunitária de Criciúma. São beneficiados estudantes com deficiência em 100% e os financeiramente carentes em 50% do valor da mensalidade. A validade é semestral.
Para participar do processo de seleção é necessário residir há pelo menos cinco anos consecutivos em Criciúma, além de outras regras. Todas as informações são encontradas no site www.criciuma.sc.gov.br e www.unesc.net.
