Caixa terá que reparar imóvel da Criciúma Construções

A Justiça Federal de primeira instância deferiu uma liminar que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a reparar todos os vícios da obra do Condomínio Jardim dos Lírios, no Bairro Ana Maria, em Criciúma. 

O residencial faz parte dos imóveis que não foram finalizados pela Criciúma Construções e, por fazer parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, a responsabilidade de conclusão do empreendimento ficou com a instituição financeira. Cabe recurso da decisão. 

Segundo o advogado que representa a Associação de Credores da Criciúma Construções, Marcos Rinaldo Fernandes, o condomínio foi entregue contendo diversas irregularidades. “São erros de hidráulica, de elétrica, uma construção mal feita. O salão de festas, por exemplo, está interditado”, pontua Fernandes.

Ele comenta que a Caixa tentou incluir na responsabilidade o próprio Condomínio Jardim dos Lírios e a construtora, mas a juíza não aceitou o pedido do banco. “A juíza determinou que a responsabilidade é exclusiva da Caixa Econômica Federal e que a partir do 10º dia após a publicação da liminar será cobrado R$ 5 mil de multa diária pelo não cumprimento da decisão”, afirma o advogado.

Famílias aguardam obra

O empreendimento conta com 144 apartamentos e, de acordo com Fernandes, 80 famílias já estão morando no local. “A Caixa ficou no compromisso de entregar a obra em junho de 2014, mas só retomou os trabalhos em novembro de 2015. A entrega foi feita em 2017 e de forma indevida”, declara.

“Muitas famílias ainda não foram morar no condomínio porque estão com medo, tem estrutura que corre o risco de desmoronamento. Não é porque é um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida que tem que entregar assim sem qualidade”, completa o advogado.