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Em julgamento, na tarde de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu, por unanimidade, que Angela Mello (MDB) não pode ocupar a vaga deixada com a também cassação de Daniel Freitas (PSL), na Câmara de Vereadores de Criciúma. Os magistrados, então, votaram por cassar o mandato de Angela e decidiram que a vaga é do PP, que tem como suplente Edson do Nascimento, o Paiol.
No seu voto, o relator Wilson Pereira Júnior entendeu que os fatos alegados por Angela, como a falta de apoio do partido, não são suficientes para configurar grave discriminação pessoal, portanto, a troca de partido se caracteriza como infidelidade partidária. Também não foi aceita a tese do MDB de que a vaga é da coligação e não do partido. “Entendo eu que a vaga pertence ao PP, uma vez que, quando ocorre a infidelidade partidária, a vaga é do partido e não da coligação”, reiterou o relator.
Pereira Junior também descartou que a vacância do cargo de Daniel prevaleça a renúncia, realizada antes de a Câmara de Vereadores ser notificada da decisão do TRE. “A renúncia de Daniel ocorreu no dia 24 de julho, ou seja, após publicação do acórdão o que não altera a razão pela vacância”, reafirmou o magistrado.
Essa era uma das teses da defesa, já que, quando a vaga fica em aberto por outro motivo, que não a infidelidade partidária, a beneficiada é a coligação.
Afastamento imediato
Ao finalizar o voto, o relator ainda destacou que aguarda-se somente a possibilidade de apresentação de embargos declaratórios e a publicação do acórdão para que a Câmara de Criciúma seja notificada. A partir de então, o prazo para que a decisão seja cumprida é de dez dias e o afastamento imediato. “Julgo procedente o pedido e declaro a perda de mandato por não restar grave discriminação pessoal. Entendo que deve se esperar somente o acordão e eventuais embargos de declarações para que o presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma seja notificado”, finalizou. O voto foi seguido por todos os demais magistrados sem divergências.
Processo partiu do PP
O advogado do PP estadual, Alessandro Abreu, foi quem usou a palavra para defender a perda de mandato de Angela. Para ele, a tese de quem em caso de infidelidade partidária a vaga é do partido e não da coligação já foi superada em outras oportunidades pela Justiça Eleitoral.
O PP defendeu que a decisão de deixar o partido foi pessoal e que não ocorreu grave discriminação pessoal. “A situação foi simples, não vou julgar porque foi decisão pessoal, mas toda decisão pessoal tem sua consequência. Saiu do PP por convite de Ada De Luca (deputada estadual do MDB)”, discorreu Abreu.
Dentro da coligação
A defesa da Angela foi feita pelo advogado Alexandre João. Para ele, há diferença entre o caso de Angela Mello e Daniel Freitas. “Primeiro um era titular e migrou para um partido para fora da coligação, já Angela sequer estava no exercício de mandato e migrou dentro da coligação que lhe deu quociente eleitoral”, defendeu.
Em caso de declarada a infidelidade e decretada a perda de mandato de Angela, o MDB solicitou que a vaga ficasse com Vanderlei José Zilli, que é segundo suplente da mesma coligação e permanece no MDB, sigla pela qual concorreu.
Ano de troca-troca no Legislativo
O Legislativo criciumense enfrenta um ano de instabilidade quando o assunto é a sua composição. O primeiro a perder o mandato foi o vereador Daniel Freitas. O motivo foi infidelidade partidária.
Em abril, Daniel optou por deixar o PP e se filiar ao PSL para concorrer no pleito deste ano, no qual foi eleito deputado federal em outubro. Antes, ainda em julho, perdeu o mandato por decisão do TRE em ação proposta pelo PP.
Pouco tempo antes de a Câmara ser notificada, Daniel Freitas optou por renunciar ao cargo, manobra que possibilitou a vaga a Angela.
O fato ocasionou novo processo do PP, desta vez, contra Angela que se elegeu pela sigla e mudou ao MDB, partido coligado com os progressistas na eleição de 2016. O resultado final foi a também cassação de Angela e a definição de que quem assume é o suplente do PP, neste caso, Edson do Nascimento.
Ainda neste ano, Moacir Dajori (PSDB) teve o seu mandato cassado pelo Tribunal de Justiça por denúncias de improbidade administrativa. Ele tenta o cargo de volta com recursos em instâncias superiores. Enquanto isso, Marcos Meller (PSDB) fica com a cadeira.
